Na manhã desta quarta-feira (27/12), os vereadores da Câmara de Botucatu se reuniram em sessão extraordinária para apreciar dois projetos de iniciativa do Poder Executivo. Ambos foram aprovados por unanimidade.

O projeto de lei complementar 39/2023 alterou dispositivos de leis orçamentárias, tanto do Plano Plurianual 2022/2025 (PPA) quanto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 (LDO). Uma vez que todas as peças orçamentárias precisam estar compatíveis com o planejamento financeiro do município, as alterações foram necessárias para adequar as duas legislações ao que foi proposto pela Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA). Aprovada depois, a LOA incluiu as emendas individuais impositivas a serem destinadas a secretarias municipais.  

Já o projeto de lei 151/2023 alterou a lei que trata da concessão de abono aos profissionais da educação remunerados pelo FUNDEB. Segundo a justificativa da matéria, a mudança adequou os dias de efetivo exercício dos servidores da educação básica do município, viabilizando assim o melhor aproveitamento da redistribuição da concessão do abono.

O presidente da Câmara, Cula (PSDB), aproveitou para subir à tribuna para explicar detalhes da concessão do FUNDEB e do trabalho da Câmara para aprimorar o projeto, com diversos outros vereadores pedindo aparte para reiterar as informações.

Sessões no recesso

Entre os dias 23 de dezembro de 2023 e 1º de fevereiro de 2024, a Câmara de Botucatu está em recesso parlamentar. Neste período, as sessões ordinárias estão suspensas, mas todos os demais trabalhos legislativos continuam normalmente. Sessões extraordinárias, como a que ocorreu hoje, também podem ser convocadas caso haja necessidade.

A primeira sessão ordinária de 2024 será às 19h do dia 5 de fevereiro (segunda-feira).