Na segunda-feira (04/03), a Câmara de Botucatu realiza sessões ordinária e extraordinária para debater projetos de iniciativa da Prefeitura.

Na sessão ordinária, estão em pauta um projeto de lei que trata da inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e um pedido de autorização à doação de rede de distribuição de energia elétrica do Loteamento Parque Tecnológico de Botucatu.

Já na sessão extraordinária, constam matérias que instituem o Regime Especial de Trabalho Policial, assim como gratificação aos que ocupam cargos na Guarda Civil Municipal, e criam o cargo de Agente de Trânsito na cidade. Projetos que viabilizam as propostas no orçamento também estão em pauta.

A plenária é transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara (site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu) a partir das 19h. Acompanhe! Confira abaixo a ORDEM DO DIA na íntegra:

SESSÃO ORDINÁRIA

1) Projeto de Lei nº 03/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta

Com mensagem

Com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

2) Projeto de Lei nº 04/2024, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a doar a rede de distribuição de energia elétrica do Loteamento denominado Parque Tecnológico de Botucatu e dá outras providências.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

1) Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - de iniciativa do Prefeito - que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024), - Regime Especial de Trabalho Policial e gratificação aos que ocupam cargos junto à Guarda Civil Municipal.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta

2) Projeto de Lei Nº 13/2024 - de iniciativa do Prefeito - que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.500.000,00, para viabilizar o Regime Especial de Trabalho Policial e gratificação aos que ocupam cargos junto à Guarda Civil Municipal.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

3) Projeto de Lei Nº 14/2024 - de iniciativa do Prefeito - que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 124.000,00, visando dar suporte para a criação do cargo de Agente de Trânsito.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples


4) Projeto de Lei Complementar Nº 35/2023 - de iniciativa do Prefeito - que altera a Lei Complementar n° 911/2011, instituindo o Regime Especial de Trabalho Policial à Guarda Civil Municipal de Botucatu.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta

5) Projeto de Lei Complementar Nº 38/2023 - de iniciativa do Prefeito - que altera quadro pessoal visando a criação do cargo de Agente de Trânsito.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta