A Câmara de Botucatu realizou na noite da última terça-feira (23/09) sua sessão ordinária semanal, seguida de uma plenária extraordinária, excepcionalmente reagendadas devido às fortes chuvas que atingiram a cidade na tarde da segunda-feira (22). Os temporais provocaram a interrupção do fornecimento de energia elétrica no prédio do Legislativo, impossibilitando a realização dos trabalhos na data originalmente prevista.

Pequeno Expediente: requerimentos, moções e indicações

Na abertura da sessão ordinária, durante o “Pequeno Expediente”, os parlamentares aprovaram 28 requerimentos, uma moção e encaminharam três indicações. As proposições trataram de demandas diversas, com foco em políticas públicas, melhorias nos serviços municipais e manifestações de apoio e reconhecimento.

Grande Expediente: vereadores utilizam a tribuna

No “Grande Expediente”, os vereadores utilizaram o tempo regimental para tratar de temas relevantes para a cidade, apresentar suas pautas, cobrar providências do Executivo e dialogar com a população por meio de seus pronunciamentos na tribuna.

Ordem do Dia: três projetos aprovados por unanimidade e um pedido de adiamento

Durante a “Ordem do Dia”, os vereadores apreciaram quatro projetos de lei de autorias diversas. As matérias abordam temas de impacto direto na vida dos cidadãos botucatuenses.

Projeto de Lei nº 61 - Responsabiliza e estabelece penalidades para quem derramar materiais em vias públicas – ADIADO

A proposta da Prefeitura surgiu diante dos recorrentes casos de descarte de entulhos, areia, óleo e chorume nas ruas da cidade. No entanto, o projeto não foi aprovado de imediato, sendo adiado por quatro sessões a pedido do vereador Ielo (PDT), com o objetivo de permitir uma reescrita mais adequada da matéria, de forma a não prejudicar os profissionais do setor de caçambas.

Projeto de Lei nº 81 - Institui a Política Pública Municipal de incentivo e valorização do artesanato local.

O projeto do executivo municipal reconhece o artesanato como expressão da cultura botucatuense e atividade geradora de trabalho e renda. A proposta prevê ações como capacitação de artesãos, criação de espaços de exposição e comercialização, além de critérios de credenciamento segundo diretrizes da SUTACO (Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades).

 Projeto de Lei nº 73- Institui a Política Municipal de incentivo ao desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura.

A iniciativa proposta pelo vereador Lelo Pagani (PSDB) busca fomentar atividades que aliam produção de mel e derivados à preservação ambiental. Segundo o parlamentar, a apicultura e a meliponicultura geram renda, promovem sustentabilidade e fortalecem o setor agrícola local, além de desempenharem papel crucial na polinização.

Projeto de Lei nº 76 - Altera a Lei nº 6.264/2021, para ampliar a proibição do tabagismo a áreas de recreação infantil e seu entorno imediato.

A alteração sugerida pelo vereador Welinton Japa (MDB) visa proteger crianças e adolescentes da exposição ao fumo passivo, mesmo em ambientes abertos, reforçando políticas públicas de saúde e respeitando o princípio da proteção integral previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Sessão Extraordinária: alterações orçamentárias para infraestrutura e saneamento

Ainda na noite da terça-feira, foi realizada sessão extraordinária para apreciação de duas importantes matérias orçamentárias de autorias da Prefeitura de Botucatu

Foram aprovados:

• Projeto de Lei Complementar nº 28/2025
• Projeto de Lei nº 84/2025

Ambos tratam de alterações no Plano Plurianual (PPA 2022/2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025) e na Lei Orçamentária Anual (LOA 2025). As mudanças autorizam a destinação de R$ 10.833.441,01 ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Os recursos serão fundamentais para execução de obras e ações estruturais, com impacto direto na melhoria da qualidade de vida da população.

Transparência e compromisso com a população

A Câmara de Botucatu reafirma seu compromisso com a transparência, a democracia e o bom andamento dos trabalhos legislativos, mesmo diante de imprevistos. As sessões seguem sendo transmitidas ao vivo pelo site oficial e redes sociais, permitindo que a população acompanhe de forma integral os debates e votações.

Todos os projetos discutidos e aprovados nesta e em outras plenárias estão disponíveis na íntegra no site oficial da Câmara Municipal de Botucatu.

A gravação completa da sessão também pode ser assistida no canal oficial da Câmara no YouTube.