A Câmara Municipal de Botucatu realizará na próxima quinta-feira, dia 09/10, uma Sessão Extraordinária para discussão e votação de três projetos da Prefeitura. Dois deles abrem crédito adicional especial e suplementar de até R$ 1.734.528,82 para as Secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Turismo, Habitação e Urbanismo, Zeladoria e Serviços, Administração, Fazenda e Comunicação.

As alterações orçamentárias serão realizadas através do cancelamento de uma parte do crédito destinado a uma despesa específica, liberando os recursos para serem usados em outra despesa, no valor de R$ 215.082,87; e do excesso de arrecadação dentro da estrutura das Secretarias no valor de R$ 1.519.445,95.

Também será discutido o projeto que altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura, ampliando as vagas dos cargos estatutários (Atendente de Creche, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Agente de Combate às Endemias e Agente de Trânsito), a ampliação das vagas do emprego celetista de Agente Comunitário de Saúde e a criação de novas vagas para a função gratificada de Inspetor de Policiamento Comunitário Urbano. Ao todo, o projeto propõe a criação de 171 novas vagas aos cargos, funções e empregos públicos.

Confira os projetos:

1. Projeto de Lei Complementar nº 30/2025 – alteração da Lei Complementar nº 1288/21 (PPA – 2022/2025) e da Lei Complementar nº 1383/24 (LDO 2025)
2. Projeto de Lei nº 95/2025 – alteração da Lei nº 6728/2024 (LOA 2025)  
3. Projeto de Lei Complementar nº 29/2025 – altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura

A Sessão pode ser acompanhada a partir das 16h, ao vivo pelo Canal 31.3 da TV Aberta, Youtube e Facebook da Câmara, ou presencialmente no Plenário Laurindo Izidoro Jaqueta localizado na Praça Comendador Emilio Pedutti (Praça do Bosque).