Na tarde desta quinta-feira, dia 09/10, a Câmara Municipal de Botucatu realizou uma Sessão Extraordinária para discussão e votação de três projetos da Prefeitura.

O Projeto de Lei Complementar nº 29/2025, que previa a alteração no Quadro de Pessoal da Prefeitura, criando 171 novas vagas aos cargos, funções e empregos públicos, foi adiado a pedido do vereador Ielo (PDT). O parlamentar pediu vista do Projeto, para que o Sindicato acompanhe a discussão. A matéria retornará para votação em Sessão Extraordinária após a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, dia 13/10.

Na sequência, o Projeto de Lei Complementar nº 30/2025 alterou a Lei Complementar nº 1288/21 (PPA – 2022/2025) e a LDO/2025, tendo 9 aprovações e 1 abstenção. Enquanto o Projeto de Lei nº 95/2025 alterou a Lei nº 6728/2024 (LOA/2025), que foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

Ambos abriram crédito adicional especial e suplementar de até R$ 1.734.528,82 para as Secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Turismo, Habitação e Urbanismo, Zeladoria e Serviços, Administração, Fazenda e Comunicação.

As alterações orçamentárias serão realizadas através do cancelamento de uma parte do crédito destinado a uma despesa específica, liberando os recursos para serem usados em outra despesa, no valor de R$ 215.082,87; e do excesso de arrecadação dentro da estrutura das Secretarias no valor de R$ 1.519.445,95.

Os projetos discutidos e aprovados estão disponíveis na íntegra no site oficial da Câmara Municipal de Botucatu. A gravação completa da Sessão pode ser assistida no canal oficial da Câmara no Youtube ou em reprises pela TV Câmara.