A Câmara Municipal de Botucatu realiza nesta quarta-feira, dia 22 de outubro, às 10h, uma sessão extraordinária para votação de três projetos de lei encaminhados pela Prefeitura. A sessão será realizada no Plenário da Câmara e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo.

A convocação da sessão extraordinária está prevista no Regimento Interno da Câmara, que permite ao Presidente da Casa ou ao Prefeito solicitar a realização de sessões fora do calendário ordinário, desde que haja urgência ou relevância nas matérias a serem apreciadas. Neste caso, os projetos tratam de alterações orçamentárias que demandam tramitação rápida, com impacto direto na execução de políticas públicas e na alocação de recursos em diversas secretarias municipais.

TRÊS PROJETOS EM PAUTA

As propostas tratam de ajustes no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), todas relacionadas ao exercício de 2025. As matérias serão apreciadas em discussão e votação únicas, com quórum de maioria absoluta para aprovação.

1) Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025

Altera a Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA 2022–2025) e a Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO 2025), abrindo crédito adicional de R$ 3.400.894,05. Os recursos estão previstos para o Gabinete do Prefeito e para as secretarias de Habitação e Urbanismo, Desenvolvimento Econômico, Governo e Relações Institucionais, Administração, Fazenda, Comunicação, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura.

2) Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025

Modifica os artigos 38 e 40 da Lei Complementar nº 1.413/2025, que trata das Diretrizes Orçamentárias para elaboração da LOA de 2026.

3) Projeto de Lei Nº 98/2025

Trata da alteração da LOA 2025 (Lei nº 6.728/2024), com a abertura de crédito adicional no mesmo valor de R$ 3.400.894,05, com destinação idêntica à do PLC nº 31/2025.

SESSÃO SERÁ TRANSMITIDA AO VIVO

A população pode acompanhar a sessão extraordinária presencialmente, no Plenário da Câmara, ou ao vivo por meio dos seguintes canais:

• Site oficial da Câmara Municipal
• YouTube e Facebook da Câmara
• TV Câmara Botucatu – Canal 31.3 (sinal aberto) e Canal 2 (Claro NetTV)

A realização de sessões extraordinárias garante agilidade na análise de projetos urgentes, reforçando o papel do Legislativo na fiscalização e aprovação das ações do Executivo. A participação da população é essencial para fortalecer a transparência e o controle social sobre os recursos públicos.