A Câmara Municipal de Botucatu realizou, na última segunda-feira (10/11), sessões ordinária e extraordinária, com a análise e votação de diversas proposições legislativas. Entre os destaques, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2025, de autoria da Mesa Diretora, e o Projeto de Lei nº 102/2025, encaminhado pelo Poder Executivo.

Sessão Ordinária – Homenagem ao Tiro de Guerra 02-048

Durante a sessão ordinária, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2025, que concede o Diploma “Atirador Destaque do Ano”, uma tradicional homenagem instituída pela Resolução nº 343/2010 e atualizada pela Resolução nº 366/2021.

A honraria reconhece o desempenho e o comprometimento dos integrantes do Tiro de Guerra 02-048, valorizando o trabalho da instituição como espaço de formação cívica, disciplina e cidadania para os jovens botucatuenses.

Neste ano, três atiradores foram agraciados, conforme indicação da própria Corporação:

• Daniel Villen Pombal – Praça Mais Distinta
• Gabriel de Carvalho Bueno – Melhor Atirador Combatente
• Rhaniel Camara de Oliveira – Melhor Aptidão Física

Sessão Extraordinária – Ampliação de opções de consignação

Na sessão extraordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 102/2025, de iniciativa do Prefeito, que altera o artigo 2º da Lei nº 6.370/2022, referente às operações de crédito consignadas em folha de pagamento dos servidores municipais.

A proposta inclui a possibilidade de consignação facultativa para amortização de despesas contraídas na modalidade “Cartão de Crédito”, oferecendo aos servidores uma nova alternativa de gestão financeira.

Com a mudança, o limite de margem consignável destinado ao cartão de crédito será de 5%, somando-se aos 30% já previstos para empréstimos consignados pessoais, sem ultrapassar o total de 35% dos vencimentos mensais, excluídas as verbas de caráter temporário ou eventual.

De acordo com a justificativa do Executivo, a medida visa ampliar as opções de crédito aos servidores, assegurando maior flexibilidade e segurança nas operações financeiras realizadas por meio da folha de pagamento.

O vereador Ielo (PDT) votou contra a aprovação do projeto, demonstrando preocupação com um possível endividamento do servidor botucatuense com a nova modalidade de consignado.

Requerimentos, moções e indicações

Durante o Pequeno Expediente da plenária, os vereadores ainda aprovaram 21 requerimentos e 3 moções, além de encaminharem 5 indicações à Prefeitura. As proposições tratam de temas recorrentes do cotidiano municipal, como manutenção de vias públicas, iluminação, segurança, transporte e melhorias em unidades de saúde e educação. Durante o momento, o vereador Ielo pediu destaque ao requerimento nº 958, de autoria do vereador Nuno Garcia (PODE). A propositura solicita à Prefeitura de Botucatu informações e providências cabíveis acerca da gestão e sustentabilidade do Parque Natural Municipal Cachoeira da Marta. Ielo subiu à tribuna e se mostrou totalmente contrário a uma possível taxa de visitação no local, citada no documento original como uma sugestão à gestão municipal.

No Grande Expediente, os parlamentares ainda usaram a tribuna para abordar demandas recentes da comunidade, políticas públicas em andamento e assuntos de interesse coletivo, reafirmando o compromisso da Casa com o diálogo permanente e a fiscalização das ações do poder público.

Acompanhe o trabalho do SEU Legislativo

Todas as matérias aprovadas nas sessões ordinária e extraordinária estão disponíveis para consulta no Portal da Câmara Municipal de Botucatu. No site, o cidadão pode acessar o texto completo dos projetos, requerimentos e moções, além de conferir as gravações integrais das sessões, transmitidas ao vivo e arquivadas no canal oficial da Câmara no YouTube.

Participe e acompanhe o Legislativo! A Câmara é a Casa do Povo e está de portas abertas para ouvir, dialogar e construir, junto com a população, os caminhos para uma Botucatu cada vez melhor.