A Câmara de Botucatu realizou, na noite da última segunda-feira (24/11), a última sessão plenária de novembro, marcada pela condução de duas reuniões consecutivas – uma ordinária e outra extraordinária – e pela presença de todos os 11 vereadores botucatuenses.

Sessão Ordinária: atualização da legislação do Coral Municipal é aprovada

Na sessão ordinária, o plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 101/2025, de autoria da Prefeitura, que atualiza a legislação referente ao Coral Municipal Cidade de Botucatu. A proposta moderniza dispositivos da Lei nº 2.644/1987 e autoriza o pagamento de ajuda de custo de caráter indenizatório ao regente do coral, além de regulamentar a contratação e o apoio técnico necessários às atividades musicais da Secretaria Municipal de Cultura. De acordo com a justificativa, a atualização busca garantir estabilidade, continuidade e qualidade artística aos projetos musicais do Município, preservando as normas legais e o impacto orçamentário previsto para a área.

Sessão Extraordinária

Na sessão extraordinária que se seguiu, três projetos do Executivo receberam aval do Legislativo. O primeiro foi o Projeto de Lei Complementar nº 34/2025, que ajusta a legislação referente à gratificação por desempenho das Atendentes de Creche, ampliando as possibilidades de alcance de metas e elevando de 20% para 30% o percentual destinado às servidoras em readaptação, com efeito a partir de novembro de 2025. Também foram aprovados o PLC nº 36/2025 e o PL nº 116/2025, que promovem alterações no PPA, na LDO e na LOA de 2025 para redistribuir R$ 2.988.337,41 entre o Gabinete do Prefeito, diversas secretarias municipais e o Fundo Municipal de Assistência Social, contemplando ajustes por anulação de dotações e excesso de arrecadação conforme justificativas técnicas apresentadas pelo Executivo.

Pequeno e Grande expedientes

Durante o “Pequeno Expediente”, mais de vinte requerimentos, moções e indicações foram lidos e aprovados pelos vereadores, com temas que envolveram desde solicitações de manutenção urbana, implantação de equipamentos públicos, melhorias no transporte coletivo e apoio a programas sociais, até pedidos de informações à Prefeitura, Sabesp, INSS e demais órgãos. Também foram aprovadas moções de aplausos e congratulações a cidadãos, entidades, iniciativas culturais, sociais e esportivas que têm contribuído para o desenvolvimento do município.

No período reservado aos discursos dos parlamentares, os vereadores ocuparam a tribuna para detalhar suas propostas, comentar demandas levadas pela população e cobrar providências das secretarias responsáveis, reforçando prioridades e desafios observados nos bairros ao longo do mês.

Tribuna Livre – “14 de novembro: Dia Mundial do Diabetes”

A Tribuna Livre da noite foi utilizada pela presidente da Associação Botucatuense de Assistência ao Diabético (ABAD), Adriana Beatriz Barreto, que falou sobre a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do acompanhamento regular e humanitário feito aos pacientes com diabetes na cidade.

A presidente ainda destacou as campanhas de conscientização realizadas pela ABAD, ações educativas nas escolas e comunidades, programas de incentivo à alimentação saudável e à prática de atividades físicas, além do apoio contínuo oferecido aos pacientes e familiares, ressaltando como a associação atua para reduzir complicações da doença e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

Transparência Pública

Todas as matérias aprovadas e o registro completo das discussões já estão disponíveis no Portal da Câmara, que também reúne o acervo integral de documentos legislativos e as gravações completas das sessões, publicadas automaticamente após as transmissões ao vivo no canal do Youtube do legislativo.