Na noite da última quinta-feira (19/02), a Câmara Municipal de Botucatu realizou a penúltima sessão ordinária do mês de fevereiro, após o recesso de Carnaval. A reunião foi marcada pela votação de dois projetos de lei de autoria do Executivo, além da apreciação de mais de 30 proposituras entre requerimentos e indicações voltadas a diferentes áreas da administração pública. O vereador Lelo Pagani (PSDB) esteve ausente da plenária por questões de saúde.

Doação de áreas ao Distrito Industrial

Um dos destaques da “Ordem do Dia” foi a aprovação do Projeto de Lei nº 6/2026, que autorizou a desafetação de áreas localizadas no loteamento “Domingos Lopes”, no Distrito Industrial III, convertendo-as em bens dominicais para posterior doação à Associação das Empresas dos Distritos Industriais III e IV (AEDITQ).

A medida consolida a destinação definitiva do espaço à entidade, que já possuía permissão de uso da área desde 2005. De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura, a associação investiu cerca de R$ 200 mil na construção de sua sede administrativa própria.

O projeto prevê, além da sede, a implantação de ambulatório médico para atendimento de colaboradores e da população em geral, refeitório, sanitários e áreas de descanso e recreação. A iniciativa deve beneficiar diretamente 56 empresas instaladas nos distritos industriais, além de novos empreendimentos previstos para este ano, impactando aproximadamente 4.300 trabalhadores.

Correção técnica em doação de imóvel

Também foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei nº 7/2026, que alterou a Lei nº 6.838/2025, referente à doação de um imóvel à “Associação Restaurar de São Pio X”, localizado na Vila Santa Elizabeth.

A proposta corrige um erro material na descrição do lote constante na legislação anterior, ajustando a identificação correta conforme matrícula do cartório de registro de imóveis. Segundo o Executivo, a alteração é necessária para viabilizar o registro formal da doação, garantindo segurança jurídica ao ato.

O texto também substitui o termo “concessão” por “doação”, a fim de assegurar coerência jurídica, uma vez que se trata de transferência definitiva do imóvel, ainda que com encargos e possibilidade de reversão em caso de descumprimento.

Requerimentos, indicações e uso da tribuna

Além dos projetos, os vereadores analisaram mais de 30 proposituras que abordaram temas como educação, saúde, infraestrutura, trânsito, turismo e zeladoria urbana.

Outro momento de destaque foi o uso da tribuna parlamentar, espaço tradicional em que os vereadores apresentam demandas da comunidade, cobram providências do Executivo, divulgam ações de seus mandatos e promovem debates sobre assuntos de interesse da população. Fizeram uso do espaço o Presidente Cula (MDB) e os vereadores Ielo (PDT) e Abelardo (Republicanos).

Transparência e acesso à informação

Os cidadãos podem consultar o conteúdo completo das propostas debatidas, bem como as falas parlamentares e deliberações do Legislativo, diretamente no Portal da Câmara Municipal de Botucatu, onde estão disponíveis os textos dos projetos e os registros oficiais das sessões.

As reuniões transmitidas ao vivo ficam gravadas no canal oficial da Câmara no YouTube e demais plataformas institucionais, ampliando a transparência e facilitando o acompanhamento dos trabalhos parlamentares pela população.