A Câmara Municipal de Botucatu realiza na próxima segunda-feira (09/03) mais uma sessão ordinária com a análise de projetos de lei, uso da Tribuna Livre e a votação de diversas proposituras apresentadas pelos vereadores. A sessão também será seguida de uma convocação para reunião extraordinária, destinada à apreciação de matérias de impacto orçamentário e administrativo.

Entre os itens da pauta estão propostas do Executivo e do Legislativo voltadas ao bem-estar animal, gestão de imóveis públicos e incentivo à segurança e valorização das mulheres.

Projetos em pauta na sessão ordinária

Um dos destaques é o Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do Prefeito de Botucatu, que propõe a criação do “Programa Cão Comunitário” no município. A iniciativa busca regulamentar a presença de cães que vivem em espaços públicos, mas são cuidados coletivamente pela comunidade, estabelecendo diretrizes para identificação, acompanhamento veterinário e responsabilidade compartilhada.

Também será analisado o Projeto de Lei nº 12/2026, de iniciativa do Executivo, que autoriza a desafetação e alienação de imóveis pertencentes ao município. A proposta permite que determinados bens públicos que não estejam sendo utilizados para finalidades administrativas ou de interesse público possam ser vendidos, seguindo os critérios legais estabelecidos.

Já o Projeto de Lei nº 13/2026, apresentado pelo Presidente Cula (MDB), institui o “Programa de Valorização das Mulheres nas Artes Marciais e Promoção da Defesa Pessoal para Mulheres”. A proposta pretende incentivar a prática esportiva entre mulheres, ampliar ações de capacitação em defesa pessoal e promover atividades que contribuam para a autonomia e a segurança feminina.

Tribuna Livre

Durante a sessão, após o término do Pequeno Expediente, haverá uso da Tribuna Livre, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara.

Na ocasião, um representante da OSC Renascer utilizará o espaço para abordar o tema “Renascer sem dependência emocional”, trazendo reflexões e informações sobre relações afetivas saudáveis e apoio a pessoas que enfrentam situações de dependência emocional.

Sessão extraordinária

Logo após a sessão ordinária, os vereadores participarão de uma sessão extraordinária convocada para análise de projetos relacionados ao planejamento orçamentário do município.

Entre as matérias está o Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, que propõe alterações no Plano Plurianual (PPA 2026–2029) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), com previsão de R$ 14.629.775,51 destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura e ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Também serão apreciados:

• Projeto de Lei nº 11/2026, que altera a Lei nº 6.849/2025 e trata da autorização para contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil, com garantia da União.
• Projeto de Lei nº 21/2026, que promove adequações na Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), com os mesmos valores previstos para infraestrutura e políticas voltadas à infância e adolescência.

Além dos projetos de lei, os parlamentares também analisarão mais de 20 proposituras, entre requerimentos e indicações, abordando temas públicos que impactam a vida dos botucatuenses

No Grande Expediente, os vereadores poderão utilizar a Tribuna para apresentar demandas da população, solicitar providências ao Executivo e debater assuntos de interesse público.

Como acompanhar

A população pode acompanhar a sessão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Botucatu:

• Site institucional
• YouTube
• Facebook
• TV Câmara Botucatu (canal 31.3 em sinal aberto e canal 2 da Claro/Net)

A participação e o acompanhamento das sessões são formas de aproximar a comunidade das decisões do Legislativo municipal.