A Câmara Municipal de Botucatu realiza na próxima segunda-feira, 16 de março, sua sessão plenária semanal, com sete projetos de lei previstos na Ordem do Dia para discussão e votação pelos vereadores.

Entre os itens da pauta está o Projeto de Lei nº 10/2026, de iniciativa do Prefeito, que institui o “Programa Cão Comunitário” no município. A proposta obteve pedido de vista do vereador Abelardo (Republicanos) na semana passada, por isso retorna para discussão. Também está na pauta novamente o Projeto de Lei nº 12/2026, que trata da autorização para desafetação e alienação de imóveis pertencentes ao município, que recebeu pedido de vista do vereador Ielo na mesma ocasião.

Outros dois projetos tratam da doação de áreas no Distrito Industrial IV – Dr. Jairo Jorge Gabriel. O Projeto de Lei nº 18/2026 dispõe sobre a doação de terreno à empresa LTM Indústria e Comércio de Chicotes Elétricos Ltda., enquanto o Projeto de Lei nº 19/2026 prevê a doação de área à empresa Alves e Tomaz, Indústria e Comércio de Gelo Ltda.

Também será analisado o Projeto de Lei nº 20/2026, que altera dispositivo da Lei nº 5.099/2009, referente ao regime de conta adiantamento para aquisição de medicamentos e equipamentos destinados ao cumprimento de decisões judiciais e ao atendimento de situações emergenciais na área da saúde.

Completa a pauta da sessão ordinária o Projeto de Lei nº 16/2026, de autoria do vereador Zé Fernandes (PSDB), que denomina de “Heloisa Maria de Oliveira (Helô)” o Ponto de Atendimento – extensão da Unidade de Saúde da Família de Vitoriana, localizado na Vila Real de Barra Bonita.

Tribuna Livre

Após o término do Pequeno Expediente, a sessão contará com o uso da Tribuna Livre, conforme previsto no artigo 251 do Regimento Interno. O espaço será utilizado para tratar sobre o repasse e a regulamentação do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde.

Sessão extraordinária

Logo após a sessão ordinária, os vereadores também participarão de uma sessão extraordinária convocada pela Presidência da Casa, a pedido do Prefeito. Na ocasião, será discutido e votado o Projeto de Lei nº 11/2026, que altera a Lei nº 6.849/2025, referente à autorização para que o Executivo municipal contrate operação de crédito junto ao Banco do Brasil, com garantia da União.

Outros trabalhos legislativos

Além das matérias incluídas na Ordem do Dia, a sessão contará com a análise de dezenas de proposituras apresentadas pelos vereadores, entre requerimentos e indicações direcionados ao Executivo. Esses documentos costumam abordar demandas da comunidade, sugestões de melhorias em serviços públicos e pedidos de informações sobre ações da administração municipal.

Durante o Grande Expediente, os parlamentares também poderão utilizar a tribuna para comentar temas de interesse público, apresentar reivindicações da população e discutir assuntos relacionados ao município.

Como acompanhar

A população pode acompanhar a sessão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Botucatu:

• Site institucional
• YouTube
• Facebook
• TV Câmara Botucatu (canal 31.3 em sinal aberto e canal 2 da Claro/Net)

O acompanhamento das sessões é uma forma de a comunidade conhecer e participar mais de perto das atividades do Legislativo municipal.