A Câmara Municipal de Botucatu realiza, na terça-feira, 24 de março de 2026, às 19 horas, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do Executivo, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) no município.

O plano estabelece diretrizes, metas e estratégias para os próximos 10 anos, voltadas à garantia e à promoção dos direitos das crianças na primeira infância. A proposta busca fortalecer políticas públicas integradas que assegurem o desenvolvimento pleno das crianças, considerando suas diferentes fases de crescimento e as necessidades específicas dessa etapa da vida.

Plano estabelece princípios e diretrizes para políticas públicas

Entre os princípios previstos no projeto estão o reconhecimento da criança como sujeito de direitos, a prioridade absoluta às políticas voltadas à infância, a inclusão em todas as circunstâncias, além da promoção da igualdade étnica, cultural, de gênero e geográfica.

O documento também prevê integração entre diferentes áreas da administração pública, valorização dos profissionais que atuam com crianças e a participação da sociedade na elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas públicas.

Nove eixos temáticos estruturam o plano

O Plano Municipal pela Primeira Infância está organizado em nove eixos temáticos, que orientam metas e estratégias de atuação do poder público:

• A criança e a saúde
• A criança na educação infantil
• O direito de brincar
• A família e a comunidade da criança
• A criança, o espaço e o meio ambiente
• A criança e o consumismo
• Enfrentamento da violência contra as crianças
• A criança e a cultura
• A criança e as ações afirmativas

Cada eixo reúne metas, estratégias e responsáveis, com a proposta de atuação intersetorial, envolvendo diferentes áreas da gestão pública.

Monitoramento e participação social

O projeto também prevê a criação de uma instância permanente de acompanhamento, monitoramento e avaliação do plano, com participação da sociedade civil, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Tutelar.

O monitoramento das metas será realizado a cada dois anos, com relatórios de avaliação previstos para o 5º ano e o último ano de vigência do plano.

Transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara:

• Site: www.camarabotucatu.sp.gov.br
• Facebook: Câmara Municipal de Botucatu
• YouTube: Câmara Municipal de Botucatu
• TV Câmara Botucatu – Canal 31.3 da TV digital aberta e Canal 2 da Claro NET TV

Envio de perguntas e contribuições:

• WhatsApp: (14) 99610-1981
• Formulário disponível no site da Câmara, na aba “Atividades Legislativas” → “Audiências Públicas”

A participação da população é fundamental para fortalecer o debate e contribuir para a construção de políticas públicas voltadas à primeira infância em Botucatu.