Na noite da última segunda-feira (16/03), os vereadores da Câmara Municipal de Botucatu se reuniram em sessão ordinária seguida de sessão extraordinária, com a apreciação e votação de projetos voltados a áreas como proteção animal, desenvolvimento econômico, gestão do patrimônio público e saúde.

A primeira discussão da noite tratou do projeto que pretende instituir o “Programa Cão Comunitário” no município. A proposta da Prefeitura cria uma política pública para reconhecimento e cuidado de cães sem tutor definido, mas que mantêm vínculos com determinadas comunidades. O projeto já havia recebido pedido de vista na sessão anterior, apresentado pelo vereador Abelardo (Republicanos), e agora sua discussão foi novamente adiada por duas sessões, a pedido da vereadora Erika da Liga do Bem (PSD). De acordo com a parlamentar, é necessário realizar uma análise mais aprofundada da matéria, especialmente nos aspectos de estrutura e planejamento, para garantir que o projeto seja de fato efetivo em Botucatu.

Já o projeto encaminhado pela Prefeitura que autoriza a desafetação e alienação de imóveis pertencentes ao município foi aprovado. A medida permite que áreas atualmente classificadas como bens de uso especial, mas sem função pública específica, passem a ser consideradas bens dominiais e possam ser alienadas mediante avaliação técnica e processo licitatório. Segundo a justificativa do Executivo, a iniciativa busca racionalizar o uso do patrimônio público e gerar recursos que poderão ser aplicados em políticas públicas prioritárias. A matéria havia recebido pedido de vista do vereador Ielo (PDT) na semana anterior, o qual votou contra sua aprovação, assim como o vereador Abelardo.

Desenvolvimento econômico

Dois projetos aprovados tratam da doação de áreas no Distrito Industrial IV – Dr. Jairo Jorge Gabriel para instalação e ampliação de empresas no município.

Um deles autoriza a doação de terreno à empresa LTM Indústria e Comércio de Chicotes Elétricos Ltda, que atua há mais de 27 anos no setor de componentes elétricos automotivos. A empresa pretende ampliar suas atividades em uma área de cerca de 5 mil metros quadrados, com previsão de criação de aproximadamente 35 novos postos de trabalho e expansão da capacidade produtiva.

Outro projeto aprovado concede área à Alves e Tomaz Indústria e Comércio de Gelo Ltda, empresa que já opera no local e que registrou aumento significativo de produção nos últimos anos. A ampliação deve possibilitar novas estruturas de armazenamento e produção, além da expectativa de dobrar o número de colaboradores.

Saúde e gestão pública

Os vereadores também aprovaram projeto que atualiza o limite de despesas em regime de adiantamento para aquisição emergencial de medicamentos e equipamentos, utilizados principalmente para cumprimento de decisões judiciais e situações urgentes na área da saúde. A atualização adequa os valores à nova legislação federal de licitações, permitindo maior agilidade na aquisição desses itens quando necessário.

Homenagem

Outra matéria aprovada denomina de “Heloisa Maria de Oliveira (Helô)” o Ponto de Atendimento – extensão da Unidade de Saúde da Família de Vitoriana, localizado na Vila Real de Barra Bonita. A proposta é de autoria do vereador Zé Fernandes (PSDB), que utilizou a tribuna para destacar a trajetória de Helô, lembrada pela dedicação à educação e pelos mais de 25 anos de atuação como secretária escolar no Colégio La Salle.

Tribuna Livre

Após o Pequeno Expediente, a sessão contou ainda com participação da Agente de Saúde Cintia Martinsons Marra na Tribuna Livre, espaço destinado à manifestação da sociedade civil. Na ocasião, foi abordado o tema do repasse e da regulamentação do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde, recurso de origem federal destinado ao fortalecimento e valorização desses profissionais. O incentivo corresponde a um valor repassado anualmente pelo Ministério da Saúde aos municípios, com a finalidade de ser destinado aos agentes como forma de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido na atenção básica. Durante a fala, foi destacada a importância da regulamentação e da garantia do repasse integral desse recurso aos profissionais, considerando o papel fundamental que os agentes desempenham na promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento das famílias nas comunidades.

Sessão extraordinária

Logo após o encerramento da sessão ordinária, os parlamentares participaram de uma sessão extraordinária para discutir e votar projeto que altera a legislação municipal referente à contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil.

A alteração inclui no texto legal a previsão de garantia e contragarantia da União, condição necessária para que o município tenha acesso às taxas reduzidas do Programa de Eficiência Municipal. De acordo com a justificativa apresentada, sem essa adequação a taxa de juros da operação poderia subir significativamente, elevando o custo da dívida pública. A matéria fi aprovada, com voto contrário dos vereadores Ielo e Abelardo.

Outros trabalhos legislativos

Além dos projetos de lei, os vereadores analisaram diversas proposições legislativas, entre requerimentos e indicações encaminhadas pelos parlamentares com demandas relacionadas a áreas como assistência social, educação, saúde, infraestrutura, segurança, transporte e serviços urbanos.

Em razão do número elevado de matérias previstas para votação nas sessões do dia, o espaço do Grande Expediente, tradicionalmente utilizado pelos vereadores para pronunciamentos mais extensos na tribuna, não foi realizado, a pedido do vereador Welinton Japa (MDB).

A íntegra das sessões pode ser acompanhada no canal oficial da Câmara no YouTube, e todos os projetos aprovados estão disponíveis para consulta no site da Câmara Municipal de Botucatu.