A Câmara Municipal de Botucatu realizou na última segunda-feira (23) Sessões Ordinária e Extraordinária, com a aprovação de seis dos sete projetos que estavam previstos na Ordem do Dia. As matérias abrangem iniciativas voltadas ao desenvolvimento turístico, políticas públicas sociais e ambientais, denominação de espaços públicos e ajustes no orçamento municipal.

Durante a Sessão Ordinária, foi aprovado o Projeto de Lei nº 28/2026, de autoria do Prefeito, que autoriza a concessão de direito real de uso de áreas públicas na região do Rio Bonito. A proposta visa fomentar o turismo sustentável e ampliar a oferta de infraestrutura para atividades recreativas, esportivas e náuticas, além de incentivar a geração de emprego e renda no município.

Também foram apreciados dois projetos de iniciativa da vereadora Erika da Liga do Bem (PSD), entre eles o PL nº 14/2026, que propõe a criação do programa “Caldo do Bem”. A iniciativa busca complementar a alimentação de cães e gatos pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da produção de um caldo nutritivo elaborado com ossos e vegetais reaproveitados, unindo proteção animal, segurança alimentar e sustentabilidade. O alimento não substituiria a ração, mas serviria como reforço nutricional, com preparo sob supervisão técnica e em conformidade com normas sanitárias, podendo ser produzido por bancos de alimentos, ONGs e cozinhas comunitárias.

Durante a discussão em plenário, no entanto, o vereador Abelardo (Republicanos) levantou questionamentos, especialmente relacionados às exigências da vigilância sanitária e à regulamentação da produção e distribuição do caldo. Diante das dúvidas apresentadas, ele solicitou o adiamento da votação por três semanas, a fim de possibilitar uma análise mais aprofundada dos aspectos técnicos do projeto. O pedido foi acatado, e a proposta teve sua tramitação temporariamente suspensa.

Já o PL nº 15/2026 foi aprovado por unanimidade plenária. A ideia cria, no município de Botucatu, o programa Moeda Ecológica “Vale Verde". Conforme explicou a vereadora-autora, com a aprovação da ideia, a população poderá trocar materiais recicláveis (como papel, plástico, metal e alumínio), previamente separados e limpos, por créditos dessa moeda social, cujo valor varia conforme o tipo e o peso dos resíduos; esses créditos podem ser usados para adquirir itens essenciais como alimentos, roupas e produtos de higiene, enquanto o programa incentiva a coleta seletiva, reduz o lixo em aterros, promove a educação ambiental, apoia famílias em situação de vulnerabilidade e fortalece a economia circular por meio de parcerias com cooperativas, ONGs e empresas.

Na sequência, os vereadores aprovaram dois projetos de denominação de logradouros públicos. O PL nº 22/2026, de autoria do vereador Lelo Pagani (PSDB), homenageou Fernando Antônio Mendes Blasi, importante empresário e figura atuante na comunidade local, dando seu nome a Travessa Particular localizada na quadra sob identificação 03.0059, com início na Avenida Marechal Floriano Peixoto. Já o PL nº 30/2026, apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Cula (MDB), denominou via pública do loteamento Botucatu Verônica 2 em homenagem a Narciso Michelin, reconhecido por sua trajetória de trabalho e contribuição para o desenvolvimento da cidade.

Na Sessão Extraordinária, realizada logo após a Ordinária, os parlamentares aprovaram, ainda, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026 e o Projeto de Lei nº 29/2026, ambos voltados à atualização das peças orçamentárias do município. As propostas autorizam ajustes no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), totalizando R$ 7.652.620,00 destinados a diversas áreas, como habitação, educação, cultura, infraestrutura, agricultura e serviços urbanos.

Outros trabalhos legislativos

Além dos projetos de lei, os vereadores também analisaram diversas proposições legislativas, entre requerimentos e indicações encaminhadas ao Executivo Municipal. As demandas abordaram temas variados, como melhorias em serviços públicos, infraestrutura urbana, saúde, educação, mobilidade e atendimento à população.

Durante o Grande Expediente, os parlamentares utilizaram a tribuna para apresentar reivindicações da comunidade, destacar ações realizadas e debater assuntos relevantes para o município, reforçando o papel do Legislativo como espaço de diálogo e representação da população.

A íntegra das sessões pode ser acompanhada no canal oficial da Câmara no YouTube, e todos os projetos aprovados estão disponíveis para consulta no site da Câmara Municipal de Botucatu.