A Câmara Municipal de Botucatu realizou, na última segunda-feira (06/04), a primeira Sessão Ordinária do mês de abril, seguida de Sessão Extraordinária, com a aprovação de projetos voltados ao planejamento de políticas públicas, organização administrativa e reconhecimento de cidadãos que contribuíram com a história da cidade. Na ocasião, apenas o vereador Valmir Reis (PP) não esteve presente, por questões médicas.

Entre os itens da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas do exercício de 2023 da Prefeitura de Botucatu, após análise técnica do órgão responsável pela fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos municípios.

Primeira infância e meio ambiente

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 24/2026, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), instrumento de planejamento de longo prazo que estabelece diretrizes e estratégias para garantir o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos. O plano prevê a integração de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção, fortalecendo o atendimento à primeira infância no município.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 25/2026, que institui a política municipal de manejo de abelhas africanizadas. A proposta da Prefeitura estabelece diretrizes para o atendimento de ocorrências envolvendo enxames em áreas urbanas, organizando protocolos de atuação que garantam segurança à população e preservação ambiental, considerando a importância das abelhas para o equilíbrio do ecossistema.

Homenagens perpetuam a memória de cidadãos botucatuenses

Entre os projetos aprovados em plenária ordinária, também estiveram propostas de denominação de espaços públicos que reconhecem a trajetória de pessoas que contribuíram para a comunidade.

O Projeto de Lei nº 31/2026, de autoria do vereador Nuno Garcia (PODE), denominou de “Edmundo Pedro Troncarelli” a Rua XI do Residencial Mirante da Serra. Ao defender a proposta em tribuna, o parlamentar destacou a história do homenageado e sua ligação com o município, ressaltando o legado deixado à família e à comunidade.

Já o Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Presidente Cula (MDB), denominou de “José Benedito Nascimento” a quadra poliesportiva localizada na Praça Padre Bento, no Conjunto Habitacional Humberto Popolo. Conhecido como “Zé Pretinho”, José Benedito foi lembrado pela personalidade alegre, espírito solidário e forte convivência comunitária. Durante a discussão da matéria, o autor ressaltou a simplicidade e o exemplo de generosidade deixado pelo homenageado, recordado por familiares e amigos pela disposição em ajudar o próximo e pela participação ativa na vida da comunidade.

Ajustes administrativos e organização do serviço público

Outro item aprovado foi o Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações na Lei Complementar nº 912/2011, responsável por organizar a estrutura administrativa e o plano de cargos do funcionalismo municipal. A proposta trata especificamente de adequações relacionadas ao cargo de Diretor Escolar, buscando atualizar critérios e dispositivos legais que regulamentam a função dentro da rede municipal de ensino. A medida visa compatibilizar a legislação às necessidades atuais da administração pública e à organização da gestão educacional, garantindo maior clareza normativa e segurança jurídica quanto ao exercício da função, considerada estratégica para o funcionamento das unidades escolares.

Já em Sessão Extraordinária, realizada na mesma noite, os vereadores aprovaram projetos voltados à organização administrativa do município.

O Projeto de Lei nº 37/2026 promove alterações na Lei nº 6.832/2025, que trata da Comissão de Segunda Instância Desportiva do Município, responsável pela análise de recursos relacionados a competições e atividades esportivas oficiais, contribuindo para maior segurança jurídica nas decisões da área.

Também foi igualmente aprovado o Projeto de Lei nº 39/2026, que altera a Lei nº 6.834/2025, referente à Comissão Permanente de Acompanhamento e Melhoria Contínua da Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. A proposta redefine a composição do colegiado, ampliando a participação de representantes de diferentes secretarias municipais e estabelecendo critérios de funcionamento que buscam aprimorar a gestão de dados no âmbito da administração pública.

Demandas da população também foram apresentadas

Além das matérias aprovadas, os parlamentares apreciaram requerimentos e indicações encaminhados ao Executivo Municipal, contemplando demandas da população relacionadas a serviços públicos, melhorias em infraestrutura urbana, mobilidade, educação, saúde e assistência social.

Durante o Grande Expediente, os vereadores utilizaram a tribuna para apresentar solicitações recebidas da comunidade, relatar ações desenvolvidas em seus mandatos e debater temas de interesse coletivo, reforçando o papel do Legislativo como espaço de escuta e encaminhamento das necessidades da população.

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Botucatu no YouTube, e os projetos aprovados podem ser consultados na íntegra no site do Legislativo.