A Câmara Municipal de Botucatu realizou, na manhã desta sexta-feira (17/04), uma Sessão Extraordinária para apreciação de projetos de lei encaminhados pela Prefeitura, voltados a ajustes no planejamento orçamentário do município. As matérias foram discutidas e aprovadas em turno único, conforme previsto no Regimento Interno.

Entre os itens da pauta, esteve o Projeto de Lei Complementar nº 7/2026, que promove alterações no Plano Plurianual (PPA 2026–2029) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2026). A proposta atualiza metas, indicadores e previsões orçamentárias, especialmente na área da Saúde, contemplando ações como modernização de unidades, ampliação de atendimentos especializados, fortalecimento da atenção básica e investimentos em tecnologia e infraestrutura.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 49/2026, que trata de alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA/2026), autorizando a abertura de crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 28.446.513,55. Os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde, com aplicação em diversas frentes, como aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços, investimentos em equipamentos, tecnologia da informação, obras e melhorias na estrutura dos serviços de saúde.

De acordo com a justificativa do Executivo, os ajustes visam garantir suporte orçamentário para demandas da rede municipal, incluindo atenção básica, média e alta complexidade e ações de vigilância em saúde, além de assegurar a continuidade e ampliação dos serviços prestados à população.

A sessão foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo, garantindo transparência e acesso da população às deliberações.