A Câmara Municipal de Botucatu realizou, na noite da segunda-feira (27/04), a última Sessão Ordinária do mês de abril, com uma pauta marcada pela votação de projetos de lei, apresentação de requerimentos e participação da sociedade civil por meio da Tribuna Livre.

Na Ordem do Dia, quatro projetos foram aprovados pelos vereadores. Entre eles, o Projeto de Lei nº 42/2026, de iniciativa do Prefeito, que autoriza a desafetação e posterior alienação de imóveis pertencentes ao município. A medida permite que áreas públicas sem uso específico sejam convertidas em bens disponíveis para venda, mediante avaliação prévia e processo licitatório, com o objetivo de otimizar a gestão do patrimônio público e gerar recursos para investimentos em políticas públicas. Os vereadores Abelardo (Republicanos) e Ielo (PDT) votaram contra a proposta, por entenderem que não há necessidade de vender os imóveis públicos, já que o município apresenta boa saúde financeira e tem registrado excesso de arrecadação. Os parlamentarem argumentaram que a Prefeitura tem ampliado seus gastos além do previsto, o que demonstra capacidade financeira suficiente sem precisar se desfazer de patrimônio. Ielo ainda defendeu que esses terrenos poderiam ser usados para políticas públicas, como habitação para famílias em vulnerabilidade, reduzindo gastos com aluguel social e promovendo soluções permanentes. O parlamentar também manifestou preocupação com a venda de um imóvel histórico, destacando o risco de perda do patrimônio cultural da cidade.

Também foram aprovados três projetos de autoria do Legislativo voltados à denominação de vias públicas no loteamento Botucatu Verônica 2. O Projeto de Lei nº 34/2026, do vereador Nuno Garcia (PODE), denomina a Rua 3 como “Romeu Escolástico”, em homenagem a um profissional tradicional da cidade, reconhecido por sua dedicação ao trabalho e à família.

Já o Projeto de Lei nº 41/2026, de autoria do Presidente da Câmara, vereador Cula (MDB), denomina a Rua 7 como “Waldemar Maschieri Filho”, conhecido como “Dema”, figura bastante querida no município, lembrado pela atuação no comércio local e por ações solidárias junto à comunidade.

Por fim, o Projeto de Lei nº 43/2026, também de autoria do Presidente, denomina a Rua 10 como “Paulo Fabris”, construtor civil que contribuiu para o desenvolvimento de Botucatu e deixou legado marcado pelo trabalho, honestidade e geração de oportunidades.

TRIBUNA LIVRE

Um dos momentos de destaque da Sessão foi a Tribuna Livre, utilizada pela Dra. Gerusa da Costa Martins Macedo, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Em sua fala, ela apresentou a campanha “Eu declaro: infâncias protegidas”, iniciativa que busca mobilizar a sociedade em torno da defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

A campanha também incentiva o apoio a projetos sociais desenvolvidos no município, especialmente por meio do fortalecimento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que possibilita a destinação de recursos para ações voltadas à infância. Durante a apresentação, foi reforçada a importância do engajamento da população e do poder público na construção de políticas e iniciativas que garantam um ambiente mais seguro, inclusivo e com mais oportunidades para crianças e adolescentes.

ATUAÇÃO PARLAMENTAR

Além dos projetos, os requerimentos aprovados abordaram principalmente melhorias em mobilidade e segurança viária, infraestrutura urbana e iluminação pública, além de ações em saúde, educação e meio ambiente. Também houve propostas voltadas ao lazer, turismo e preservação do patrimônio histórico, bem como iniciativas de participação popular e proteção de crianças e adolescentes, refletindo demandas diretas da população por mais qualidade de vida no município. Confira o relatório de proposituras aprovadas e deferidas aqui.

Na etapa do Grande Expediente, os parlamentares ocuparam a tribuna para compartilhar ações de seus mandatos, prestar contas de atividades recentes e reforçar pedidos apresentados por moradores de diferentes regiões da cidade.

A Sessão foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo. A íntegra está disponível no YouTube da Câmara Municipal de Botucatu, enquanto os textos completos das matérias aprovadas podem ser consultados no site institucional.