A Câmara Municipal de Botucatu realizou, na segunda-feira (04/05), a primeira Sessão Ordinária do mês de maio, com a apreciação de seis projetos em pauta, além de deliberações em sessão extraordinária voltadas ao orçamento municipal.

Abrindo a ordem do dia, os vereadores iniciaram a análise, em primeira discussão, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026, de iniciativa do Prefeito, que trata de adequações no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos municipais. Durante a apreciação, o vereador Ielo (PDT) solicitou o adiamento da matéria por uma semana, a fim de permitir a manifestação do Sindicato dos Servidores Públicos de Botucatu. Como o pedido foi rejeitado pela maioria parlamentar, o vereador apresentou, então, PEDIDO DE VISTA, interrompendo a tramitação do projeto, que deve retornar à pauta na próxima semana. Na ocasião, Ielo afirmou que vai “lutar até o último minuto para proteger os aposentados”. A nova proposta segue as diretrizes da reforma da previdência nacional e estabelece idade mínima para aposentadoria voluntária, além de reforçar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema. O texto também prevê a preservação de direitos adquiridos, com aplicação das novas regras condicionada à regulamentação futura.

Por sua vez, o Projeto de Lei nº 133/2025, de autoria do vereador Abelardo (Republicanos), que institui a soltura de pipas como prática esportiva no município, teve sua votação ADIADA por quatro sessões a pedido de seu próprio autor. Segundo o parlamentar, novos ajustes no projeto precisam ser feitos antes de novas deliberações plenárias.

O terceiro item da pauta foi o Projeto de Lei nº 23/2026, do vereador Welinton Japa (MDB), que disciplina a nomeação e contratação de pessoas condenadas por crimes contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. A proposta estabelece restrições para atuação em funções com contato com esses públicos, abrangendo também empresas terceirizadas, e prevê medidas preventivas como afastamento cautelar em casos de denúncia criminal.

Em seguida, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do vereador Zé Fernandes (PSDB), que denomina como “Maria Langeli Corrêa” a Rua 08 do loteamento Botucatu Verônica 2. A homenagem reconhece a trajetória de vida marcada pelo trabalho, dedicação à família e participação na comunidade.

O quinto item analisado foi o Projeto de Lei nº 46/2026, dos vereadores Cula (MDB) e Erika da Liga do Bem (PSD), que trata da realização de cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil da rede municipal. A proposta estabelece diretrizes para essas atividades, priorizando a atuação de profissionais do sexo feminino em situações específicas e reforçando medidas de segurança, transparência e proteção no ambiente escolar.

Encerrando a pauta da sessão ordinária, foi aprovado o Projeto de Lei nº 52/2026, de autoria do vereador Thiago Padovan (PSD), que denomina como “Carmo Valério Silva” a quadra de areia localizada no Parque Municipal Central Parque, no Residencial Lívia. A iniciativa reconhece a contribuição do homenageado para a comunidade local, marcada por valores familiares, atuação profissional e incentivo ao esporte.

TRIBUNA LIVRE DESTACA ATUAÇÃO DA GUARDA MIRIM
Durante a sessão, também houve uso da Tribuna Livre pelo Presidente da Guarda Mirim de Botucatu, Clóvis de Almeida Martins, que apresentou as atividades desenvolvidas pela instituição ao longo de seus 52 anos de atuação, destacando seu papel na formação cidadã de jovens no município.

 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TRATOU DE AJUSTES NO ORÇAMENTO
Logo após a sessão ordinária, os vereadores participaram de sessão extraordinária convocada para análise de dois projetos de iniciativa da Prefeitura voltados ao planejamento e execução orçamentária.

O Projeto de Lei Complementar nº 8/2026 promove alterações no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, com atualização de metas, indicadores e programas, contemplando áreas como assistência social, segurança, cultura e turismo.

Já o Projeto de Lei nº 50/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar no valor de mais de R$ 3,1 milhões. Os recursos serão destinados ao Gabinete do Prefeito, Fundo Municipal de Assistência Social e às secretarias de Esportes, Segurança, Cultura e Turismo, viabilizando investimentos em serviços, aquisição de equipamentos e manutenção de programas públicos.

ATUAÇÃO PARLAMENTAR E DEMANDAS DA POPULAÇÃO

Além das matérias legislativas, mais de 20 requerimentos foram aprovados, refletindo demandas da população em áreas como mobilidade urbana, segurança viária, infraestrutura e iluminação pública. Também foram apresentadas solicitações relacionadas à saúde, educação, meio ambiente, lazer e turismo, além de iniciativas de preservação do patrimônio histórico e fortalecimento da participação popular.

Durante o Grande Expediente, os vereadores utilizaram a tribuna para apresentar ações de seus mandatos, prestar contas e reforçar pedidos encaminhados por moradores de diferentes regiões da cidade.

A sessão foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo. A íntegra está disponível no YouTube da Câmara Municipal, e os textos completos das matérias aprovadas podem ser consultados no site institucional.