A Câmara Municipal de Botucatu realizou, na noite da última segunda-feira (18/05), a penúltima Sessão Ordinária do mês de maio. Durante a reunião legislativa, os vereadores aprovaram projetos voltados à modernização administrativa da Prefeitura, fortalecimento da política municipal de turismo, reorganização institucional de entidade do terceiro setor e valorização da memória esportiva da cidade.

Abrindo a Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei nº 54/2026, de iniciativa do Prefeito, que estabeleceu novas regras para o regime de adiantamento e concessão de diárias destinadas à realização de despesas públicas. A proposta atualiza a legislação municipal conforme dispositivos das Leis Federais nº 4.320/64 e nº 14.133/21, buscando dar mais transparência, controle e eficiência à utilização de recursos públicos. O texto regulamenta o chamado “suprimento de fundos”, mecanismo utilizado em situações excepcionais para despesas urgentes, imprevisíveis e de pequeno valor, como manutenção emergencial de veículos oficiais, pequenos reparos em instalações públicas, aquisição imediata de materiais essenciais e cumprimento de determinações judiciais urgentes. A proposta também prevê regras específicas para despesas com alimentação e hospedagem de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

Entre as medidas previstas, o projeto determina limites para utilização dos recursos, impede fracionamento indevido de despesas, estabelece prazos para prestação de contas e cria mecanismos de responsabilização em caso de irregularidades. O texto ainda autoriza a futura implementação de cartão corporativo para pagamentos, com o objetivo de ampliar a transparência e a rastreabilidade das despesas públicas.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, a Prefeitura destacou que a proposta busca modernizar um sistema ainda baseado em legislação municipal de 1971, fortalecendo a governança pública e garantindo maior segurança jurídica aos procedimentos administrativos.

Em seguida, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 55/2026, também de autoria da Prefeitura, que altera a legislação do Fundo Municipal de Desenvolvimento ao Turismo (FUNDETUR). A medida transfere oficialmente a vinculação do fundo para a Secretaria Municipal de Turismo, permitindo maior autonomia administrativa e financeira na gestão de recursos destinados ao setor.  Segundo a exposição de motivos anexada ao projeto, embora Botucatu possua atualmente uma Secretaria Municipal de Turismo estruturada, o fundo ainda permanecia subordinado à pasta de Desenvolvimento Econômico desde 2017. A mudança aprovada busca aproximar o planejamento das políticas públicas turísticas da execução financeira dos investimentos realizados na área.

Entre os projetos de autoria parlamentar, foi aprovado o Projeto de Lei nº 57/2026, do Presidente da Câmara, vereador Cula (MDB), que revogou a Lei nº 6.625/2024, responsável por declarar de utilidade pública a Associação de Apoio à Educação e ao Esporte do Vale do Aracatu.

De acordo com a justificativa apresentada, a própria entidade solicitou a revogação da norma para viabilizar um processo de reorganização institucional e adequação a modelos jurídicos mais atuais, especialmente visando futura qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). O texto ressalta que a manutenção simultânea dos enquadramentos poderia gerar sobreposição jurídica e limitações operacionais para a atuação da associação.

Encerrando a pauta legislativa, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 64/2026, de autoria do vereador Nuno Garcia (PODE), que denomina de “Massao Hiroki” as quadras de tênis localizadas na Praça Ângelo Iamundo, no Conjunto Habitacional Humberto Popolo.

A homenagem reconhece a trajetória de Massao Hiroki, esportista e incentivador do tênis em Botucatu. Filho de imigrantes japoneses, Hiroki construiu carreira profissional na CPFL e, após a aposentadoria, dedicou-se intensamente ao desenvolvimento esportivo no município, fundando a Hiroki Academia de Tênis. Durante quase três décadas, o espaço se tornou referência regional na formação de atletas e na promoção do esporte como ferramenta de inclusão, disciplina e qualidade de vida.

OUTRAS ATIVIDADES PARLAMENTARES

Além das matérias incluídas na Ordem do Dia, a Sessão contou, ainda, com a aprovação de mais de 20 requerimentos e indicações apresentados pelos vereadores. As demandas encaminhadas ao Prefeito envolveram temas como mobilidade urbana, segurança viária, infraestrutura, iluminação pública, saúde, educação, meio ambiente, lazer, turismo e preservação do patrimônio histórico, refletindo reivindicações apresentadas por moradores de diferentes regiões da cidade. Confira o relatório de proposituras aprovadas e deferidas aqui.

Durante o Grande Expediente, os parlamentares utilizaram a tribuna para apresentar ações de seus mandatos, prestar contas à população e reforçar solicitações encaminhadas pela comunidade.

A Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo municipal. A íntegra da reunião pode ser acessada no canal oficial da Câmara no YouTube, enquanto os textos completos das matérias aprovadas estão disponíveis no portal da Câmara.