A Câmara Municipal de Botucatu realizará na segunda-feira, dia 25 de maio, às 19h, a última Sessão Ordinária do mês. Em pauta, projetos que tratam do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Município; declaração de Utilidade Pública; denominação de Estrada Municipal; Regulamento dos Procedimentos na Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório e alteração no quadro de pessoal da Câmara.

Sessão Ordinária

A primeira matéria prevista é a 2ª discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026, do Prefeito, que dispõe sobre adequações no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Botucatu nos termos da Emenda Constitucional nº 103/19. A proposta prevê a fixação das idades mínimas (62 anos para mulheres e 65 anos para homens) para aposentadoria voluntária.

Na sequência, serão votadas matérias de autoria dos vereadores. O Projeto de Lei nº 47/2026, de iniciativa do vereador Nuno Garcia (PODE), declara de Utilidade Pública a Associação Botucatu Futsal. A entidade promove atividades de caráter beneficente e educacional destinados à família, maternidade, infância e adolescência.

Em seguida, o Projeto de Lei nº 61/2026, do Presidente Cula (MDB), que denomina de Eugênio Piloto a Estrada Municipal BTC-431. A homenagem reconhece os serviços prestados ao município, a contribuição para a comunidade local e o exemplo de cidadão íntegro e comprometido com a coletividade.

Os dois últimos projetos previstos na Ordem do Dia são de iniciativa da Mesa Diretora. O Projeto de Resolução nº 2/2026, dispõe sobre o Regulamento dos Procedimentos de Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório da Câmara. A proposta confere mais objetividade, transparência e segurança jurídica ao processo de avaliação dos servidores.

Enquanto o Projeto de Resolução nº 3/2026 altera o Quadro de Pessoal da Câmara, criando 1 gratificação por função de Encarregado de Transporte, que será exercida exclusivamente por servidor ocupante de cargo efetivo.

Sessão Extraordinária

Já em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, do Prefeito, altera a Lei Complementar nº 1.331/2023, que dispõe sobre a condução das Licitações no âmbito da Administração Pública Municipal, sobre o Agente de Contratação. A proposta amplia a possibilidade de servidores municipais ocupantes de outros cargos a serem designados para o exercício de Profissionais de Contabilidade, desde que devidamente habilitados.

Outros trabalhos legislativos

Além das matérias incluídas na Ordem do Dia, a Sessão contará com a análise de mais de 30 proposituras apresentadas pelos vereadores, entre requerimentos e indicações direcionados para a Prefeitura, com demandas sobre esporte, infraestrutura, meio ambiente, saúde, segurança, trânsito, turismo e zeladoria.

Durante o Grande Expediente, os parlamentares também poderão utilizar a Tribuna para comentar temas de interesse público, apresentar reivindicações da população e discutir assuntos relacionados ao município.

Como acompanhar

A população pode acompanhar a Sessão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Botucatu:

• Site institucional
• YouTube
• Facebook
• TV Câmara Botucatu (canal 31.3 em sinal aberto e canal 2 da Claro/Net)

O acompanhamento das Sessões é uma forma de a comunidade conhecer e participar mais de perto das atividades do Legislativo municipal.