A Câmara Municipal de Botucatu sediou, na tarde desta quinta-feira (28/05), uma Audiência Pública para apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais da Prefeitura referentes ao 1º quadrimestre de 2026, período compreendido entre janeiro e abril deste ano.

A atividade foi conduzida pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Casa e atendeu às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que prevê a demonstração periódica da execução orçamentária e financeira do município.

A abertura dos trabalhos foi feita pelo presidente da Comissão, vereador Lelo Pagani (PSDB), que destacou a importância da transparência na gestão pública e da participação popular no acompanhamento das contas municipais.

Compuseram a mesa da audiência, ainda, o Secretário Municipal da Fazenda, Luís Guilherme Gallerani; a Secretária Adjunta de Assuntos da Fazenda, Tácita Mendonça; o Diretor do Departamento de Planejamento e Gestão Econômica, Leonardo Gêa Amaral, e o relator da Comissão de Orçamento, vereador Zé Fernandes (PSDB). Também participou da reunião a supervisora orçamentária Ana Maria Peixoto Fontes Vicensotto.

Durante a apresentação técnica, os representantes da Secretaria da Fazenda detalharam dados relacionados à arrecadação, despesas, investimentos e equilíbrio fiscal da administração municipal no primeiro quadrimestre do ano. Conforme os dados apresentados, o orçamento municipal previsto para 2026 é de R$ 893,4 milhões. Até o fim de abril, a Prefeitura arrecadou cerca de R$ 306,3 milhões, o equivalente a 34,29% da receita inicialmente estimada.

As despesas totais empenhadas no período somaram R$ 457,9 milhões, enquanto as despesas liquidadas atingiram R$ 339,8 milhões. Também foram apresentados os repasses de duodécimos à Câmara Municipal, que totalizaram aproximadamente R$ 3,3 milhões no quadrimestre.

Na área da Educação, o município aplicou 49,43% das receitas vinculadas ao ensino na modalidade de despesas liquidadas, superando o mínimo constitucional exigido de 25%. Já os recursos do FUNDEB tiveram aplicação de 96,24% do total arrecadado em despesas empenhadas.

Na Saúde, os investimentos também ficaram acima do percentual obrigatório. Segundo a Secretaria da Fazenda, o município aplicou 51,17% das receitas de impostos e transferências em ações e serviços públicos de saúde, ultrapassando com ampla margem o mínimo constitucional de 15%.

Outro ponto abordado foi o índice de despesas com pessoal. Conforme os dados apresentados, o comprometimento da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal ficou em 33,64%, abaixo dos limites prudencial e máximo estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A audiência também trouxe informações sobre investimentos públicos, que tiveram R$ 27,5 milhões empenhados até abril, além dos repasses ao terceiro setor, que totalizaram mais de R$ 159 milhões em valores liquidados destinados a entidades e organizações da sociedade civil.

A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, redes sociais e canais oficiais do Legislativo, permitindo a participação da população de forma presencial e remota. Os cidadãos puderam encaminhar perguntas por meio do WhatsApp e de formulário eletrônico disponibilizado pela Câmara.

Após a apresentação, parlamentares e munícipes tiveram espaço para questionamentos e esclarecimentos, reforçando o caráter democrático e fiscalizador da audiência pública. Marcaram presença o Presidente do Legislativo, vereador Cula (MDB), e os vereadores Ielo (PDT), Thiago Padovan (PSD) e Carlos Trigo (MDB).

O encontro foi encerrado dentro do prazo regimental, com agradecimentos aos participantes e à comunidade que acompanhou a prestação de contas.