A Câmara Municipal de Botucatu realizou na noite da última segunda-feira (2) a primeira sessão ordinária de 2026, encerrando oficialmente o recesso legislativo do início do ano. A reunião marcou a retomada dos trabalhos parlamentares e contou com uma pauta que reuniu debates, deliberações e manifestações dos vereadores na tribuna.

O principal destaque da “Ordem do Dia” foi a votação do Projeto de Lei nº 134/2025, de autoria do Prefeito, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.009/2000 para regulamentar a atuação do motorista auxiliar, também denominado ‘preposto’, no transporte seletivo do município. A proposta, que havia tido sua votação adiada em 2025 a pedido do vereador Abelardo (Republicanos), foi apreciada nesta sessão e aprovada pelos parlamentares. Apenas o vereador supracitado se absteve da votação.

De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a iniciativa busca suprir uma lacuna existente na legislação municipal, que até então não tratava de forma específica da função de motorista auxiliar. A ausência de regras claras, segundo o texto, gerava insegurança jurídica aos profissionais, dificultava a fiscalização e comprometia o controle da atividade por parte do Município. Com a aprovação do projeto, passam a ser definidos critérios para o cadastramento desses motoristas, bem como a documentação necessária para o exercício da função, sempre vinculada ao motorista principal e ao veículo autorizado.

A nova regulamentação também reforça a atribuição do Departamento de Engenharia de Tráfego, que ficará responsável pela análise, registro e fiscalização da atividade, com o objetivo de garantir maior organização, segurança e transparência ao serviço prestado. O texto prevê ainda penalidades e a possibilidade de regulamentação complementar por meio de decreto, permitindo adequações técnicas conforme as demandas do setor.

Além do projeto, os vereadores analisaram mais de 20 proposituras, entre requerimentos e indicações direcionados a diferentes áreas da administração pública, como educação, esportes, saúde, infraestrutura, segurança, trânsito, transporte, turismo, meio ambiente e zeladoria urbana.

Outro momento de destaque foi o uso da tribuna, espaço tradicional destinado às manifestações dos parlamentares. Durante as falas, foram apresentadas demandas da população, cobranças ao Poder Executivo, divulgação de ações realizadas e debates sobre temas considerados relevantes para a comunidade botucatuense.

A população pode acompanhar de forma integral as matérias discutidas e as decisões tomadas pelo Legislativo. Os projetos apreciados e os registros completos das sessões estão disponíveis para consulta no Portal da Câmara Municipal de Botucatu, enquanto as gravações das sessões podem ser assistidas no canal oficial da Câmara no YouTube, ampliando o acesso às informações e reforçando a transparência dos trabalhos legislativos.