A Câmara Municipal de Botucatu realizará na quarta-feira, dia 03 de junho, uma Sessão Extraordinária para debater o Projeto de Lei nº 65/2026, de iniciativa do Prefeito, que autoriza a Prefeitura a perdoar dívidas não tributárias geradas por irregularidades apontadas na prestação de contas de parcerias realizadas com Organizações da Sociedade Civil (OSC).

A medida busca resolver, de forma justa e adequada, casos que ocorreram durante a execução dessas parcerias, especialmente em relação a despesas trabalhistas de rescisão de funcionários contratados pelo regime da CLT.  Em muitos casos, essas despesas não estavam previstas expressamente nos planos de trabalho, mas estavam relacionadas às atividades executadas e foram custeadas pelas próprias entidades, sem acréscimo de repasse público. A cobrança pode prejudicar a continuidade dos serviços prestados pelas OSC, que desempenham papel importante na execução de políticas públicas de interesse da população.

Como acompanhar

A população pode acompanhar a Sessão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Botucatu:

• Site institucional
• YouTube
• Facebook
• TV Câmara Botucatu (canal 31.3 em sinal aberto e canal 2 da Claro/Net)

O acompanhamento das Sessões é uma forma de aproximar a comunidade das decisões e discussões realizadas pelo Poder Legislativo municipal.