A Câmara Municipal de Botucatu realizou, na noite da última segunda-feira (1º/06), a primeira Sessão Plenária do mês de junho. Durante a reunião legislativa, os vereadores aprovaram sete das dez matérias previstas na pauta, incluindo projetos voltados ao turismo e orçamento público.

Entre os destaques da sessão esteve a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, de iniciativa do Prefeito, que atualiza as regras de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais. Durante a apreciação da matéria, o vereador Ielo (PDT) solicitou o adiamento da votação, argumentando que o projeto não possuía caráter de urgência e merecia análise mais aprofundada. O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo Plenário. Na sequência, o parlamentar apresentou PEDIDO DE VISTA, adiando a deliberação da proposta para uma próxima sessão.

Na área ambiental, entrou em discussão o Projeto de Lei nº 130/2025, de autoria do vereador Ielo (PDT), que estabelece a obrigatoriedade de apresentação de estudos técnicos de impacto à biodiversidade para novos empreendimentos localizados em áreas ambientalmente sensíveis do município. A proposta prevê a adoção de medidas mitigadoras e compensatórias para proteção da fauna, flora e recursos hídricos, incluindo passagens para animais silvestres, corredores ecológicos e ações voltadas à redução de atropelamentos de fauna. Durante a discussão, o vereador Abelardo (Republicanos) apresentou pedido de ADIAMENTO da votação, que foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, transferindo a análise da matéria para uma próxima sessão.

Também estava na pauta o Projeto de Lei nº 133/2025, de autoria do vereador Abelardo (Republicanos), que reconhece oficialmente a soltura de pipa como modalidade esportiva no município. Durante a discussão da matéria, o vereador Welinton Japa (MDB) manifestou-se contrário à proposta, apontando preocupações relacionadas à segurança no uso das linhas de pipa e aos riscos de acidentes. Ao final do debate, o parlamentar solicitou o ADIAMENTO da votação por três sessões, pedido que foi aprovado pelos demais vereadores. Com isso, o projeto voltará a ser analisado pelo Plenário em uma sessão futura.

Já o Projeto de Lei nº 58/2026, de autoria do vereador Lelo Pagani (PSDB), que institui o “Caminho das Águas de São Francisco” em Botucatu foi aprovado por unanimidade. A matéria prevê a criação de um corredor ecológico e turístico entre a nascente do Ribeirão Lavapés e a Represa do Mandacaru, no Rio Pardo, reunindo ações de recuperação ambiental, educação ecológica e valorização do patrimônio natural do município.

Os parlamentares aprovaram, ainda, o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026, também de autoria do vereador Lelo Pagani, concedendo o Título de Botucatuense Emérito ao engenheiro Reinaldo Aparecido Henrique, em reconhecimento aos serviços prestados ao município.

Outra aprovação da noite diz respeito ao Projeto de Lei nº 70/2026, do Presidente Cula (MDB), que denomina de “Antonio José de Almeida Fogaça” o Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, prestando homenagem a uma personalidade ligada à história da cidade.

ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Após a Sessão Ordinária, os vereadores participaram de Sessão Extraordinária convocada pela Presidência da Câmara para apreciação de projetos encaminhados pelo pela Prefeitura.

Foram aprovados os Projetos de Lei Complementar nº 11 e nº 12, além dos Projetos de Lei nº 69 e nº 72 de 2026, que promovem alterações no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

As medidas autorizam adequações orçamentárias que ultrapassam R$ 5,2 milhões e contemplam investimentos e remanejamentos destinados às áreas de saúde, infraestrutura, assistência social, turismo, tecnologia da informação, comunicação e administração pública.

Entre os destaques está a destinação de recursos para obras de drenagem e infraestrutura urbana, fortalecimento dos serviços socioassistenciais executados por organizações da sociedade civil, modernização tecnológica da administração municipal, ações ligadas ao turismo e investimentos na área da saúde.

Também foi aprovada a abertura de crédito adicional de R$ 2 milhões vinculada ao Convênio nº PRM-BAU-SP-00002901/2026, celebrado entre o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB), a Famesp, o Município de Botucatu e o Ministério Público Federal. Os recursos serão destinados a obras e instalações na área de Vigilância em Saúde.

ATUAÇÃO PARLAMENTAR

Além dos projetos incluídos na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram mais de 30 requerimentos e indicações encaminhados à Prefeitura. As solicitações trataram de temas relacionados à mobilidade urbana, segurança viária, infraestrutura, iluminação pública, saúde, educação, meio ambiente, turismo, lazer e preservação do patrimônio histórico, atendendo demandas apresentadas por moradores de diferentes regiões da cidade.

Durante o Grande Expediente, os parlamentares utilizaram a tribuna para apresentar ações de seus mandatos, encaminhar reivindicações da população e debater assuntos de interesse coletivo e do desenvolvimento do município.

A Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Botucatu. A íntegra da reunião permanece disponível no canal oficial do Legislativo no YouTube, enquanto os textos completos das matérias aprovadas podem ser consultados no portal oficial da Câmara.