A Câmara Municipal de Botucatu sediará, na terça-feira, dia 17 de junho, às 9 horas, uma Audiência Pública para a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 1º quadrimestre de 2026, período compreendido entre janeiro e abril deste ano.

A iniciativa atende ao que determina a Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece a obrigatoriedade de transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à saúde.

Durante a audiência, serão apresentados dados detalhados sobre a execução orçamentária da pasta, investimentos realizados, despesas liquidadas, número de atendimentos, produção ambulatorial e hospitalar, além dos principais programas e ações desenvolvidos no período.

A prestação de contas será conduzida por representantes da Secretaria Municipal de Saúde, que também estarão à disposição para esclarecer dúvidas e responder aos questionamentos dos vereadores e da população.

Os parlamentares da 19ª Legislatura acompanharão a apresentação dos dados e poderão solicitar informações sobre investimentos, indicadores, metas e demandas relacionadas aos serviços públicos de saúde no município.

A audiência será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Botucatu, garantindo amplo acesso às informações e fortalecendo o papel fiscalizador do Poder Legislativo.

A realização desta audiência de forma específica para a área da Saúde ocorre porque a legislação federal determina que os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) apresentem, a cada quadrimestre, um relatório detalhado sobre a aplicação dos recursos do setor e os serviços prestados à população. Dessa forma, a prestação de contas da Saúde acontece separadamente da audiência de avaliação das metas fiscais do município, permitindo uma análise mais aprofundada dos investimentos, indicadores e resultados alcançados pela rede pública de saúde.

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