A Câmara Municipal de Botucatu realizou, na noite da última segunda-feira (22/06), uma sessão dupla composta por Sessão Ordinária e Sessão Extraordinária. Ao longo dos trabalhos legislativos, os vereadores aprovaram analisaram seis projetos que abordam temas relacionados à saúde pública, turismo, esporte, reconhecimento profissional e adequações orçamentárias para diferentes áreas da administração municipal.

Entre as matérias aprovadas na Sessão Ordinária esteve o Projeto de Lei nº 56/2026, de iniciativa do Prefeito, que institui a Política Municipal de Prevenção e Controle da Leishmaniose Visceral em Botucatu. A proposta estabelece diretrizes para vigilância epidemiológica, manejo ambiental, monitoramento de animais e ações preventivas voltadas ao enfrentamento da doença, considerada um importante problema de saúde pública devido ao seu potencial de transmissão e gravidade em seres humanos.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 74/2026, que altera a legislação referente às áreas públicas da região do Rio Bonito destinadas ao desenvolvimento turístico, recreativo, esportivo e náutico. A medida inclui o antigo prédio utilizado pela Polícia Militar entre os imóveis passíveis de concessão de uso, condicionando sua utilização à manutenção de espaço destinado ao apoio das forças de segurança pública ou da Defesa Civil. A iniciativa busca fortalecer a infraestrutura turística da região, incentivar novos investimentos e preservar equipamentos públicos estratégicos.

De autoria do vereador Abelardo (Republicanos), o Projeto de Lei nº 133/2025, que propunha o reconhecimento oficial da soltura de pipa como prática esportiva no município, foi RETIRADO da pauta a pedido do vereador-autor. Segundo o parlamentar, o texto passará por adequações após novas discussões e diálogo com a população, com o objetivo de esclarecer dúvidas e aperfeiçoar a proposta antes de sua reapresentação. O projeto previa a realização da atividade em “pipódromos” ou locais autorizados pela Prefeitura, observando critérios de segurança, proteção ambiental e normas de aviação, além de reforçar a proibição do uso de cerol e materiais cortantes.

Por fim, o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2026, de iniciativa da Mesa Diretora, concedeu a Medalha “Dante Trevisani” 2026 a profissionais que atuam no transporte coletivo urbano e no transporte escolar do município. A homenagem reconhece a dedicação e a relevância social dos motoristas e cobradores responsáveis pela mobilidade diária da população botucatuense. Neste ano, serão homenageados os motoristas Claudenir Mendes Rosa, João Carlos Venceslau da Silva e Ronaldo Vaz de Almeida, além das cobradoras Sonia Maria da Silva Biazon e Jaqueline Graciano Marques de Souza. Uma solenidade para entrega das honrarias está agendada para o dia 15 de julho, às 10 horas, no Plenário da Câmara.

Sessão Extraordinária

Na sequência, durante a Sessão Extraordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 15/2026 e o Projeto de Lei nº 86/2026, ambos encaminhados pelo Prefeito Municipal.

As propostas promovem adequações no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), permitindo a reorganização e suplementação de recursos superiores a R$ 5 milhões destinados a áreas como Educação, Administração, Assistência Social, Turismo, Meio Ambiente e Previdência Municipal.

Entre as ações contempladas estão reforços para transporte escolar, manutenção de serviços educacionais, ampliação de programas socioassistenciais, investimentos em tecnologia da informação, apoio a entidades do terceiro setor, fortalecimento de iniciativas turísticas e melhorias estruturais em diferentes setores da administração pública.

Atuação parlamentar

Além da votação dos projetos constantes na pauta, os vereadores ainda apreciaram e aprovaram mais de 20 requerimentos e indicações legislativas. As proposituras trataram de temas diversos, como mobilidade urbana, segurança viária, infraestrutura, iluminação pública, saúde, educação, meio ambiente, turismo, lazer e preservação do patrimônio histórico, levando ao Poder Executivo demandas apresentadas por moradores de diferentes regiões da cidade. Confira o relatório completo dos pedidos aqui.

Durante o ‘Grande Expediente’, os parlamentares também utilizaram a tribuna para apresentar balanços de suas atividades, relatar demandas recebidas da população e discutir assuntos relacionados ao desenvolvimento do município e ao interesse coletivo.

A sessão foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Botucatu. A gravação completa permanece disponível no canal oficial do Legislativo no YouTube, enquanto os textos integrais dos projetos analisados podem ser consultados no portal oficial da Câmara.