Documentos - Projeto de Lei Nº 130/2025
Subtipo: Legislativo
Data: 12/12/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: REJEITADO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de estudos técnicos de impacto à biodiversidade para novos empreendimentos e dá outras providências.
Autor: ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei | 352,34 KB | 15/12/2025 | 22:45:25 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 06/02/2026 10:40:00
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 02/03/2026 18:40:00 - Prazo: 17/03/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 05/03/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 29/2026 ao Projeto de Lei Nº 130/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026)
Data do envio: 09/03/2026 - Prazo: 01/05/2026
Objetivo: para análise e parecer
Observações do envio: Novo prazo, mais 8 dias de acordo com artigo 70 do Regimento Interno (1/4/2026); Prazo interrompido por 30 dias, de acordo com artigo 74 do Regimento Interno - encaminhamento de Ofício à Secretaria de Meio de Ambiente e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (1/5/2026).
Data da resposta: 30/04/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 181/2026 ao Projeto de Lei Nº 130/2025, Diversos Nº 1/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)
Data do envio: 05/05/2026 - Prazo: 20/05/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 06/05/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 187/2026 ao Projeto de Lei Nº 130/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data do envio: 01/06/2026
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 01/06/2026
Resultado: Adiado
Observações da resposta: a pedido do vereador Abelardo
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data do envio: 08/06/2026
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 08/06/2026
Resultado: Adiado
Observações da resposta: Adiado por 1 semana pelo vereador Carlos Trigo
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data do envio: 15/06/2026
Objetivo: deliberação
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| Parecer Nº 26/2026 ao Projeto de Lei Nº 130/2025 | 27/02/2026 |
parecer jurídico Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Despacho Nº 31/2026 | 02/03/2026 |
Despacho CCJ PL 130 2025 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) Interessado: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA) |
2 - De Gabinete da Presidência para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 | |
| Parecer Nº 29/2026 ao Projeto de Lei Nº 130/2025 | 03/03/2026 |
Parecer CCJ Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN) |
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| Parecer Nº 181/2026 ao Projeto de Lei Nº 130/2025 | 30/04/2026 |
Parecer Meio Ambiente PL 130 2025 Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO) |
5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 | |
| Parecer Nº 187/2026 ao Projeto de Lei Nº 130/2025 | 06/05/2026 |
Parecer Obras PL 130 2025 Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 | |
| Diversos Nº 1/2026 | 14/05/2026 |
Manifestação Secretaria do Meio Ambiente e COMDEMA em resposta ao Ofício |
5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 | |
| Emenda Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 130/2025 | 22/05/2026 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 130/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de estudos técnicos de impacto à biodiversidade para novos empreendimentos e dá outras providências. Autor: ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO) |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 31/2026 | 01/06/2026 |
Ordem do dia 1.6.2026 |
Discussão e Votação | |
| Ordem do dia Nº 33/2026 | 08/06/2026 |
Ordem do dia 8.6.2026 |
Discussão e Votação | |
| Ordem do dia Nº 34/2026 | 15/06/2026 |
Ordem do Dia 15.6.2026 |
Discussão e Votação |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 31/2026 | 01/06/2026 |
Ordem do dia 1.6.2026 |
Discussão e Votação | |
| Ordem do dia Nº 33/2026 | 08/06/2026 |
Ordem do dia 8.6.2026 |
Discussão e Votação | |
| Ordem do dia Nº 34/2026 | 15/06/2026 |
Ordem do Dia 15.6.2026 |
Discussão e Votação |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 18/2026 | Nominal | Discussão e Votação | ADIADO | |
| Sessão Ordinária Nº 19/2026 | Nominal | Discussão e Votação | ADIADO | |
| Sessão Ordinária Nº 19/2026 | Nominal | Discussão e Votação | ADIADO | |
| Sessão Ordinária Nº 20/2026 | Nominal | Discussão e Votação | Rejeitado |
Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) Contra (6): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES) A Favor (4): ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO) |
