Completo

Documentos - Projeto de Lei Nº 62/2026

Subtipo: Executivo

Data: 11/05/2026

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Altera a Lei 6.738 de 18 de março de 2025, que dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público, nos termos em que especifica.

Autor: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PL 62 2026 .doc 40,5 KB 11/05/2026 18:06:06
PL 62 2026 .pdf 112,34 KB 11/05/2026 18:06:12

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 12/05/2026 08:57:00

Objetivo: para análise e parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 217/2026 ao Projeto de Lei Nº 62/2026

3

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

Data do envio: 21/05/2026 - Prazo: 05/06/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 27/05/2026

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 227/2026 ao Projeto de Lei Nº 62/2026

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026)

Data do envio: 29/05/2026

Objetivo: Encaminha

Documentos vinculados: Despacho Nº 205/2026

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026)

Data do envio: 01/06/2026 - Prazo: 16/06/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 02/06/2026

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 248/2026 ao Projeto de Lei Nº 62/2026

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)

Data do envio: 08/06/2026 - Prazo: 23/06/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 10/06/2026

Resultado: Aprovado

Documentos vinculados: Parecer Nº 252/2026 ao Projeto de Lei Nº 62/2026

8

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data do envio: 15/06/2026

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 15/06/2026

Resultado: Aprovado

9

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data do envio: 16/06/2026 - Prazo: 07/07/2026

Objetivo: Encaminha

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7297/2026 ao Projeto de Lei Nº 62/2026

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Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)

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Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)

6 - De Gabinete da Presidência para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026
Parecer Nº 252/2026 ao Projeto de Lei Nº 62/2026 10/06/2026

Parecer Orçamento PL 62 2026

Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)

7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026
Autógrafo Nº 7297/2026 ao Projeto de Lei Nº 62/2026 16/06/2026

Autógrafo PL 62 2026

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

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 Discussão e Votação

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 20/2026 Nominal Discussão e Votação Aprovado

Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

A Favor (10): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)

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