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Documentos - Projeto de Lei Nº 67/2026

Subtipo: Executivo

Data: 21/05/2026

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial IV – Dr. Jairo Jorge Gabriel à Henrique Augusto de Oliveira Souza ME.

Autor: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PL 67 2026 .doc 44 KB 21/05/2026 16:06:49
PL 67 2026 .pdf 112,45 KB 21/05/2026 16:06:54

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data do envio: 21/05/2026

Objetivo: para análise e parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 232/2026 ao Projeto de Lei Nº 67/2026

3

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

Data do envio: 28/05/2026 - Prazo: 12/06/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 29/05/2026

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 243/2026 ao Projeto de Lei Nº 67/2026

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)

Data do envio: 01/06/2026 - Prazo: 16/06/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 02/06/2026

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 251/2026 ao Projeto de Lei Nº 67/2026

6

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data do envio: 15/06/2026

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 15/06/2026

Resultado: Aprovado

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data do envio: 16/06/2026 - Prazo: 07/07/2026

Objetivo: Encaminha

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7299/2026 ao Projeto de Lei Nº 67/2026

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1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa
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Despacho CCJ PL 67 2026

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Interessado: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA)

2 - De Gabinete da Presidência para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Parecer Nº 243/2026 ao Projeto de Lei Nº 67/2026 29/05/2026

Parecer CCJ PL 67 2026

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Despacho Nº 208/2026 01/06/2026

Despacho Obras PL 67 2026

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Interessado: WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)

4 - De Gabinete da Presidência para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026
Parecer Nº 251/2026 ao Projeto de Lei Nº 67/2026 02/06/2026

Parecer Obras PL 67 2026

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026
Autógrafo Nº 7299/2026 ao Projeto de Lei Nº 67/2026 16/06/2026

Autógrafo 7299

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

7 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente

Ordem do dia

Documento Data Ementa Discussão Arquivos
Ordem do dia Nº 34/2026 15/06/2026

Ordem do Dia 15.6.2026

 Discussão e Votação

Ordem do dia

Documento Data Ementa Discussão Arquivos
Ordem do dia Nº 34/2026 15/06/2026

Ordem do Dia 15.6.2026

 Discussão e Votação

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 20/2026 Nominal Discussão e Votação Aprovado

Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

A Favor (10): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)

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