Documentos - Requerimento Nº 504/2026
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 15/06/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Secretário da Fazenda - solicita-se informar se a Administração Municipal tem conhecimento de situações em que executivos de empresas terceirizadas contratadas pelo município, que estariam com débitos de trabalhistas, utilizam de outro CNPJ para continuarem como prestadores de serviços, bem como esclareça as medidas adotadas pela municipalidade a fim de coibir tal prática.
Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)
Apoio: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Req timbrado_521-2026 | .doc | 62 KB | 11/06/2026 | 14:30:58 | |
| Req timbrado_521-2026 | 735,3 KB | 16/06/2026 | 14:41:26 |
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| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Expediente Nº 94/2026 | 15/06/2026 |
Relatório das Proposituras - 15/06/2026 |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 20/2026 | Simbólica | Aprovado |
A Favor: 10 |
