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Documentos - Requerimento Nº 506/2026

Subtipo: REQUERIMENTO

Data: 15/06/2026

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Prefeito e ao Secretário de Desenvolvimento Econômico - solicita-se a fiscalizarem o comércio ambulante itinerante no município, especialmente o praticado nas Avenidas Deputado Dante Delmanto e Joaquim Amaral Amando de Barros, verificando a regularidade das atividades exercidas, o cumprimento das exigências relativas a licenciamento e documentação fiscal, bem como a observância das normas de ocupação dos espaços públicos e de segurança viária.

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Apoio: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Req timbrado .doc 54,5 KB 15/06/2026 10:57:43
Req timbrado .pdf 725,77 KB 16/06/2026 14:41:35

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