Completo

Documentos - Lei Ordinária Nº 6910/2026

Data: 11/06/2026

Ementa: Concede remissão de créditos não tributários decorrentes de glosas em prestações de contas de parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Lei 6910 .pdf 1,18 MB 11/06/2026 16:21:47

Documentos Relacionados

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Parecer Nº 221/2026 ao Projeto de Lei Nº 65/2026 22/05/2026

Parecer Conjunto CCJ, Obras e Orçamento PL 65 2026

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN)

Parecer Nº 222/2026 ao Projeto de Lei Nº 65/2026 22/05/2026

Parecer Conjunto CCJ, Obras e Orçamento PL 65 2026

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)

Parecer Nº 223/2026 ao Projeto de Lei Nº 65/2026 22/05/2026

parecer jurídico

Autor: Paulo Antonio Coradi Filho

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa
Parecer Nº 226/2026 ao Projeto de Lei Nº 65/2026 27/05/2026

Parecer CCJ PL 65 2026

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Parecer Nº 236/2026 ao Projeto de Lei Nº 65/2026 28/05/2026

Parecer Obras PL 65 2026

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

6 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026
Parecer Nº 237/2026 ao Projeto de Lei Nº 65/2026 28/05/2026

Parecer Orçamento PL 65 2026

Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)

7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026
Autógrafo Nº 7293/2026 ao Projeto de Lei Nº 65/2026 03/06/2026

Autógrafo PL 65 2026

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

9 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente
Lei Ordinária Nº 6910/2026 11/06/2026

Concede remissão de créditos não tributários decorrentes de glosas em prestações de contas de parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil

 10 - De Poder executivo – Expediente para Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Projeto de Lei Nº 65/2026 15/05/2026

Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de créditos não tributários decorrentes de glosas em prestações de contas de parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

Ordem do dia

Documento Data Ementa/Iniciativas Discussão Arquivos
Ordem do dia Nº 32/2026 03/06/2026

convocação sessão extraordinária

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Discussão e Votação
Voltar