Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026
Subtipo: Executivo
Data: 16/03/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Botucatu ocupantes de cargo de provimento efetivo e dá outras providências
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC 5 2026 | .docx | 53,74 KB | 16/03/2026 | 15:44:20 | |
| PLC 5 2026 | 143,14 KB | 16/03/2026 | 15:44:28 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 17/03/2026 13:11:00
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data do envio: 24/04/2026 - Prazo: 09/05/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 27/04/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 157/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026)
Data do envio: 28/04/2026 - Prazo: 13/05/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 29/04/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 179/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)
Data do envio: 05/05/2026 - Prazo: 20/05/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 06/05/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 188/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data do envio: 01/06/2026
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 01/06/2026
Resultado: solicitado Vista
Observações da resposta: vereador Ielo
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data do envio: 08/06/2026
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 08/06/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data do envio: 09/06/2026 - Prazo: 30/06/2026
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 11/06/2026 16:08:00
Resultado: Aprovado
Observações da resposta: ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1442/2026
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7294/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Data/Hora do envio: 11/06/2026 16:08:00
Objetivo: Encaminha
Observações do envio: LEI COMPLEMENTAR Nº 1442/2026
Documentos vinculados: Lei Complementar Nº 1442/2026
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 143/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 | 22/04/2026 |
parecer jurídico Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 157/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 | 27/04/2026 |
Parecer CCJ PLC 5 2026 Autoria: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES) |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 | |
| Despacho Nº 136/2026 | 27/04/2026 |
Despacho Saúde PLC 5 2026 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) Interessado: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI) |
||
| Parecer Nº 179/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 | 29/04/2026 |
Parecer Saúde PLC 5 2026 Autoria: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN) |
5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 | |
| Parecer Nº 188/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 | 06/05/2026 |
Parecer Orçamento PLC 5 2026 Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA) |
7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 | |
| Autógrafo Nº 7294/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 | 09/06/2026 |
Autógrafo PLC 5 2026 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
10 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente | |
| Lei Complementar Nº 1442/2026 | 11/06/2026 |
Aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Botucatu ocupantes de cargo de provimento efetivo |
11 - De Poder executivo – Expediente para Adriana Cristina de Oliveira Magalhães | |
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 | 16/03/2026 |
Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Botucatu ocupantes de cargo de provimento efetivo e dá outras providências Autor: Prefeito Municipal |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 31/2026 | 01/06/2026 |
Ordem do dia 1.6.2026 |
Discussão e Votação | |
| Ordem do dia Nº 33/2026 | 08/06/2026 |
Ordem do dia 8.6.2026 |
Discussão e Votação |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 31/2026 | 01/06/2026 |
Ordem do dia 1.6.2026 |
Discussão e Votação | |
| Ordem do dia Nº 33/2026 | 08/06/2026 |
Ordem do dia 8.6.2026 |
Discussão e Votação |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 18/2026 | Nominal | Discussão e Votação | PEDIDO DE VISTA | |
| Sessão Ordinária Nº 19/2026 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (8): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES) Contra (2): ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO) Ausentes (1): ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM) |
| Sessão Ordinária Nº 19/2026 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (8): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES) Contra (2): ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO) Ausentes (1): ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM) |
