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Documentos - Lei Ordinária Nº 6892/2026


Data: 05/05/2026

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei n.º 6.850/25 (LOA/2026) com a abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$3.175.329,02 (três milhões, cento e setenta e cinco mil, trezentos e vinte e nove reais e dois centavos) para o Gabinete do Prefeito, Secretarias de Esporte, Segurança, Cultura, Turismo e Fundo Municipal de Assistência Social.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
6892 .pdf 893,45 KB 08/05/2026 09:19:34

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Parecer Orçamento PL 50 2026

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11 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente
Projeto de Lei Nº 50/2026 22/04/2026

Dispõe sobre alteração da Lei n.º 6.850/25 (LOA/2026) com a abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$3.175.329,02 (três milhões, cento e setenta e cinco mil, trezentos e vinte e nove reais e dois centavos) para o Gabinete do Prefeito, Secretarias de Esporte, Segurança, Cultura, Turismo e Fundo Municipal de Assistência Social.

Autor: Prefeito Municipal

Lei Ordinária Nº 6892/2026 05/05/2026

Dispõe sobre alteração da Lei n.º 6.850/25 (LOA/2026) com a abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$3.175.329,02 (três milhões, cento e setenta e cinco mil, trezentos e vinte e nove reais e dois centavos) para o Gabinete do Prefeito, Secretarias de Esporte, Segurança, Cultura, Turismo e Fundo Municipal de Assistência Social.

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