Documentos - Lei Complementar Nº 1437/2026
Data: 05/05/2026
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026) no valor R$ 3.175.329,02 para o Gabinete do Prefeito, Fundo Municipal de Assistência Social e das Secretarias de Cultura e Turismo.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LC 1437 | 1,01 MB | 08/05/2026 | 09:21:08 |
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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026) no valor R$ 3.175.329,02 para o Gabinete do Prefeito, Fundo Municipal de Assistência Social e das Secretarias de Cultura e Turismo. Autor: Prefeito Municipal |
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