Documentos - Requerimento Nº 28/2022
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 14/02/2022
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Presidente da Câmara dos Deputados e Deputado Marcos Antônio Pereira - solicita-se realizarem estudos e envidarem esforços, urgentemente, junto aos demais deputados federais, visando a elaboração de uma lei nacional que garanta a proteção dos cidadãos, através da obrigação compulsória de identificação de todas as empresas comerciais que fazem chamadas telefônicas via aparelhos celulares para todo e qualquer cidadão brasileiro.
Autoria: SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 180,83 KB | 14/02/2022 | 11:02:55 | ||
| Req timbrado | .doc | 57,5 KB | 11/02/2022 | 15:31:51 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Presidente Câmara dos Deputados
Data/Hora do envio: 16/02/2022 10:16:44
Objetivo: Encaminha
Observações do envio: e-mail
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Deputado Federal Marcos Antônio
Data/Hora do envio: 16/02/2022 10:17:18
Objetivo: Encaminha
Observações do envio: e-mail
Requerimento
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Expediente Nº 2/2022 | 14/02/2022 |
Expediente |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 2/2022 | Simbólica | Leitura | Aprovado |
A Favor: 10 |
