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Documentos - Requerimento Nº 635/2023

Subtipo: REQUERIMENTO

Data: 16/10/2023

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Secretária de Educação - solicita-se a aplicação imediata da Lei Federal nº 14.685, de 20 de setembro de 2023, que determina ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede de ensino.

Autoria: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN)

Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Documento Assinado .pdf 1,27 MB 18/10/2023 10:24:10
Req .doc 55 KB 16/10/2023 08:21:17

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Institucional

Data/Hora do envio: 18/10/2023 15:14:37 - Prazo: 02/11/2023

Objetivo: Para providencias

Data/Hora da resposta: 22/01/2024 15:11:55

Resultado: Respondido

Observações da resposta: RESPOSTA

Documentos vinculados: Ofício Nº 404/2023, Resposta Nº 1/2024

2

Remetente: Poder executivo – Institucional

Destinatário: Daniele Vieira de Menezes

Data/Hora do envio: 22/01/2024 15:11:55

Observações do envio: RESPOSTA

Documentos Relacionados

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Resposta Nº 1/2024 22/01/2024

RESPOSTA

Autor: Poder executivo – Institucional

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Ofício Nº 404/2023 17/10/2023

Prefeito - Encaminhando, através do Workflow, os Requerimentos nºs 624, 625, 626, 628, 630, 631, 632, 633, 634 e 635/2023 e a Indicação nº 122/2023 aprovados na Sessão Ordinária realizada em 16 de outubro de 2023.

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

1 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Institucional

Requerimento

Documento Data Ementa Arquivos
Expediente Nº 35/2023 16/10/2023

Expediente

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 35/2023 Simbólica Leitura Aprovado

A Favor: 10

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