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Documentos - Requerimento Nº 524/2024

Subtipo: REQUERIMENTO

Data: 07/10/2024

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Secretário de Governo - solicita-se estudar a possibilidade de alterar o Código Tributário Municipal incluindo no rol das isenções de impostos o desconto progressivo no IPTU aos imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética, criando, assim, o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado IPTU Verde.

Autor: ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN)

Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), (Licenciado) - ANDRE ROGERIO BARBOSA (CURUMIM), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Req timbrado .doc 55 KB 02/10/2024 10:33:17
Req timbrado .pdf 945,9 KB 10/10/2024 09:54:08

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Institucional

Data/Hora do envio: 10/10/2024 11:12:46 - Prazo: 25/10/2024

Objetivo: Para providencias

Data/Hora da resposta: 23/10/2024 16:08:44

Resultado: Respondido

Observações da resposta: RESPOSTA

Documentos vinculados: Resposta Nº 1/2024

2

Remetente: Poder executivo – Institucional

Destinatário: Daniele Vieira de Menezes

Data/Hora do envio: 23/10/2024 16:08:44

Observações do envio: RESPOSTA

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Resposta Nº 1/2024 23/10/2024

RESPOSTA

Autor: Poder executivo – Institucional

Requerimento

Documento Data Ementa Arquivos
Expediente Nº 34/2024 07/10/2024

Expediente

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 34/2024 Simbólica Leitura Aprovado

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