Documentos - Requerimento Nº 531/2024
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 07/10/2024
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Secretário de Governo - solicita-se informar a possibilidade de implantar no município a cobrança do IPTU Progressivo no Tempo, conforme previsão no Plano Diretor Participativo do Município (Lei Complementar nº 1224/2017) em seu artigo 80, I, buscando diminuir o número de imóveis desocupados e/ou abandonados, além de incentivar a edificação em terrenos em nossa cidade, atendendo, assim o preconizado no Estatuto das Cidades.
Autor: ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN)
Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), (Licenciado) - ANDRE ROGERIO BARBOSA (CURUMIM), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Req timbrado | .doc | 54,5 KB | 07/10/2024 | 09:50:00 | |
| Req timbrado | 945,27 KB | 10/10/2024 | 09:55:18 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Data/Hora do envio: 10/10/2024 11:12:46 - Prazo: 25/10/2024
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 23/10/2024 16:10:32
Resultado: Respondido
Observações da resposta: RESPOSTA
Documentos vinculados: Resposta Nº 1/2024
Remetente: Poder executivo – Institucional
Destinatário: Daniele Vieira de Menezes
Data/Hora do envio: 23/10/2024 16:10:32
Observações do envio: RESPOSTA
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2024 | 23/10/2024 |
RESPOSTA Autor: Poder executivo – Institucional |
Requerimento
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
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| Expediente Nº 34/2024 | 07/10/2024 |
Expediente |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 34/2024 | Simbólica | Leitura | Aprovado |
A Favor: 10 |
