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Documentos - Requerimento Nº 461/2025

Subtipo: REQUERIMENTO

Data: 09/06/2025

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Secretário de Saúde - solicita-se informar a respeito da distribuição e disponibilização adequada de absorventes higiênicos às mulheres e adolescentes de baixa renda, em todos os postos de saúde e na rede municipal de ensino, conforme previsto pela Lei nº 6290/2021; bem como nos informar se essa Lei vem sendo aplicada e, em caso afirmativo, nos informar a quantidade que foi entregue; e em caso da Lei não estar sendo aplicada, quais medidas o Poder Executivo pretende tomar para que referida norma passe a ser executada.

Autoria: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Req timbrado .doc 56,5 KB 06/06/2025 14:34:34
Documento Assinado .pdf 1,21 MB 11/06/2025 13:12:32

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Institucional

Data/Hora do envio: 11/06/2025 14:36:04 - Prazo: 26/06/2025

Objetivo: Para providencias

Data/Hora da resposta: 27/06/2025 09:07:03

Resultado: Respondido

Observações da resposta: RESPOSTAS

Documentos vinculados: Resposta Nº 1/2025

2

Remetente: Poder executivo – Institucional

Destinatário: Daniele Vieira de Menezes

Data/Hora do envio: 27/06/2025 09:07:03

Observações do envio: RESPOSTAS

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Resposta Nº 1/2025 27/06/2025

RESPOSTAS

Autor: Poder executivo – Institucional

Requerimento

Documento Data Ementa Arquivos
Expediente Nº 19/2025 09/06/2025

Expediente

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 19/2025 Simbólica Leitura Aprovado

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