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Documentos - Requerimento Nº 825/2025

Subtipo: REQUERIMENTO

Data: 29/09/2025

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: 5º Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo - solicita-se avaliar a possibilidade de ingressar com as medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis para a defesa dos direitos difusos e coletivos dos munícipes de Botucatu, referente a falta de energia elétrica após a tempestade ocorrida no último dia 22 de setembro.

Autor: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA)

Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Requerimento .doc 60 KB 29/09/2025 09:15:34
Requerimento .pdf 877,31 KB 01/10/2025 07:51:30

Requerimento

Documento Data Ementa Arquivos
Expediente Nº 33/2025 29/09/2025

Relatório das Proposituras - 29/9/2025

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 33/2025 Simbólica Leitura Aprovado

A Favor: 10

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