Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 42/2025

Subtipo: Executivo

Data: 24/12/2025

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026) - (adequações efetuadas para atendimento das emendas individuais impositivas).

Autoria: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PLC 42 2025 .doc 22,19 MB 24/12/2025 08:45:28
PLC 42 2025 .pdf 17,28 MB 24/12/2025 08:45:59

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 24/12/2025 08:47:00

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 24/12/2025

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 518/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 42/2025

3

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)

Data/Hora do envio: 24/12/2025 09:21:00

Objetivo: Encaminha

Observações do envio: Despacho Conjunto CCJ e Orçamento

4

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

Data/Hora do envio: 24/12/2025 09:31:00

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 24/12/2025

Resultado: Parecer

Observações da resposta: Parecer Conjunto CCJ e Orçamento

Documentos vinculados: Parecer Nº 519/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 42/2025

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)

Data/Hora do envio: 24/12/2025 09:31:00

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 24/12/2025

Resultado: Parecer

Observações da resposta: Parecer Conjunto CCJ e Orçamento

6

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data/Hora do envio: 29/12/2025 10:00:00

Objetivo: deliberação

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data/Hora do envio: 29/12/2025 10:22:00 - Prazo: 20/02/2026

Objetivo: Encaminha

Observações do envio: Autógrafo PLC 42 2025

Data/Hora da resposta: 07/01/2026 14:18:00

Observações da resposta: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.431/2025

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7223/2025

8

Remetente: Poder executivo – Expediente

Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães

Data/Hora do envio: 07/01/2026 14:18:00

Objetivo: Encaminha

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