Completo

Documentos - Projeto de Lei Nº 55/2026

Subtipo: Executivo

Data: 28/04/2026

Regime: Ordinário

Situação: TRAMITANDO

Ementa: Altera a Lei 3.671/1997, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento ao Turismo

Autor: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PL 55 2026 .doc 38 KB 28/04/2026 16:48:11
PL 55 2026 .pdf 108,96 KB 28/04/2026 16:48:15

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 29/04/2026 08:00:00

Objetivo: para análise e parecer

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