Documentos - Requerimento Nº 399/2026
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 11/05/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Prefeito - solicita-se determinar à Secretaria de Educação e aos setores jurídicos competentes, que analizarem a viabilidade para instituir Comissões de Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente nas unidades educacionais municipais, nos moldes da minuta de Projeto de Lei anexa.
Autoria: JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)
Apoio: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| requerimento | .doc | 68 KB | 08/05/2026 | 15:44:34 | |
| requerimento | 1,16 MB | 15/05/2026 | 15:29:33 |
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| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Expediente Nº 69/2026 | 11/05/2026 |
Relatório das Proposituras - 11/5/2026 |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 15/2026 | Simbólica | Aprovado |
A Favor: 9 Ausente: 1 |
| Sessão Ordinária Nº 15/2026 | Simbólica | Aprovado |
A Favor: 9 Ausente: 1 |
