Completo

Documentos - Projeto de Lei Nº 60/2026

Subtipo: Legislativo

Data: 07/05/2026

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Altera a Lei nº 6.264, de 8 de setembro de 2021, que proíbe o tabagismo nos locais que especifica.

Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Projeto de lei .doc 54 KB 07/05/2026 08:36:31
Projeto de lei .pdf 377,08 KB 07/05/2026 10:28:20

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data do envio: 08/05/2026

Objetivo: para análise e parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 234/2026 ao Projeto de Lei Nº 60/2026

3

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

Data do envio: 28/05/2026 - Prazo: 12/06/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 29/05/2026

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 241/2026 ao Projeto de Lei Nº 60/2026

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026)

Data do envio: 02/06/2026 - Prazo: 17/06/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 02/06/2026

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 246/2026 ao Projeto de Lei Nº 60/2026

6

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data do envio: 08/06/2026

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 08/06/2026

Resultado: Aprovado

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data do envio: 09/06/2026 - Prazo: 30/06/2026

Objetivo: Encaminha

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7295/2026 ao Projeto de Lei Nº 60/2026

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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Parecer Nº 234/2026 ao Projeto de Lei Nº 60/2026 27/05/2026

parecer jurídico

Autor: Paulo Antonio Coradi Filho

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa
Despacho Nº 197/2026 27/05/2026

Despacho CCJ PL 60 2026

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Interessado: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA)

2 - De Gabinete da Presidência para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Parecer Nº 241/2026 ao Projeto de Lei Nº 60/2026 29/05/2026

Parecer CCJ PL 60 2026

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Despacho Nº 209/2026 01/06/2026

Despacho Saúde PL 60 2026

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Interessado: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)

4 - De Gabinete da Presidência para Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026
Parecer Nº 246/2026 ao Projeto de Lei Nº 60/2026 02/06/2026

Parecer Saúde PL 60 2026

Autoria: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM)

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026
Autógrafo Nº 7295/2026 ao Projeto de Lei Nº 60/2026 09/06/2026

Autógrafo PL 60 2026

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

7 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente

Ordem do dia

Documento Data Ementa Discussão Arquivos
Ordem do dia Nº 33/2026 08/06/2026

Ordem do dia 8.6.2026

 Discussão e Votação

Ordem do dia

Documento Data Ementa Discussão Arquivos
Ordem do dia Nº 33/2026 08/06/2026

Ordem do dia 8.6.2026

 Discussão e Votação

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 19/2026 Nominal Discussão e Votação Aprovado

Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

A Favor (9): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)

Ausentes (1): ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM)

Sessão Ordinária Nº 19/2026 Nominal Discussão e Votação Aprovado

Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

A Favor (9): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)

Ausentes (1): ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM)

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