Documentos - Veto Nº 6/2001


Data: 10/12/2001

Regime: Ordinário

Situação: REJEITADO

Ementa: Veto Parcial ao PL 067/2001 ( Transporte coletivo ), no tocante ao caput do artigo 5º. (Concessão do prazo de validade de 10 anos para a empresa responsável pelo transporte coletivo no Município de Botucatu).

Autor: Poder executivo – Institucional