Documentos - Projeto de Lei Nº 50/2001
Subtipo: Legislativo
Data: 06/08/2001
Regime: Ordinário
Situação: REJEITADO
Ementa: Proíbe o transporte de água mineral e de mesa acondicionada em garrafão plástico retornável cheio ou vazio juntamente com outras cargas ou mercadorias no transporte entre empresas engarrafadoras e a empresa distribuidora/revendedora e entre estas e o consumidor final.
Autor: NEWTON COLENCI JÚNIOR (JÚNIOR COLENCI)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22,5 KB | 06/08/2001 | 11:08:50 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 07/08/2001
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 08/08/2001
Observações da resposta: FAVORÁVEL
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| Autógrafo | 06/08/2001 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 50/2001 - Proíbe o transporte de água mineral e de mesa acondicionada em garrafão plástico retornável cheio ou vazio juntamente com outras cargas ou mercadorias no transporte entre empresas engarrafadoras e a empresa distribuidora/revendedora e entre estas e o consumidor final. |
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| Emenda Nº 1/2001 | 09/08/2001 |
EMENDA MODIFICATIVA Autor: NEWTON COLENCI JÚNIOR (JÚNIOR COLENCI) |
