Documentos - Projeto de Lei Nº 88/2002
Subtipo: Legislativo
Data: 11/07/2002
Regime: Ordinário
Situação: REJEITADO
Ementa: Assegura o direito dos pacientes internados em hospitais localizados no Município de Botucatu de receber ou recusar assistência religiosa de qualquer credo ou religião.
Autoria: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI), CALDAS
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 45 KB | 23/05/2011 | 09:59:56 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 31/07/2002
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 31/07/2002
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 07/08/2002
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 07/08/2002
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
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| Parecer | 07/08/2002 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Emenda Nº 1/2002 | 04/09/2002 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 88/2002 - Assegura o direito dos pacientes internados em hospitais localizados no Município de Botucatu de receber ou recusar assistência religiosa de qualquer credo ou religião. Autoria: VEREADORES CALDAS, DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI) |
