Documentos - Projeto de Lei Nº 33/2003
Subtipo: Legislativo
Data: 22/04/2003
Regime: Ordinário
Situação: RETIRADO
Ementa: Torna obrigatório a venda de ingresso por preço reduzido em 50% aos aposentados, em todos os cinemas, cineclubes, cinematecas, teatros, casas de espetáculo, estádios de futebol, ginásio de esporte e demais estabelecimentos congêneres, localizados no município.
Autor: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27 KB | 25/08/2009 | 17:16:18 | |
| INCONSTITUCIONAL | .doc | 21,5 KB | 13/05/2003 | 17:27:46 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 27/04/2003
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 27/04/2003
Observações da resposta: INCONSTITUCIONAL
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 13/05/2003 - Prazo: 28/05/2003
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 13/05/2003
Observações da resposta: INCONSTITUCIONAL
