Documentos - Projeto de Lei Nº 37/2003
Subtipo: Legislativo
Data: 28/04/2003
Regime: Ordinário
Situação: REJEITADO
Ementa: Projeto de Lei nº. 037/2003, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 003/2003, que autoriza o Executivo a regulamentar a exploração do serviço de transporte individual oneroso de passageiros pelo uso de motocicletas no Município de Botucatu.
Autoria: EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA (CARREIRA), DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI), MAURO MAILHO
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25,5 KB | 28/04/2003 | 23:52:52 | |
| INCONSTITUCIONAL | .doc | 25 KB | 13/05/2003 | 17:07:24 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 30/04/2003
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 30/04/2003
Observações da resposta: INCONSTITUCIONAL
Remetente: COMISSAO JUSTICA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA
Data do envio: 05/05/2003 - Prazo: 20/05/2003
Observações do envio: COMISSÃO JUSTIÇA
Data da resposta: 13/05/2003
Observações da resposta: INCONSTITUCIONAL
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Data do envio: 21/05/2003 - Prazo: 05/06/2003
Observações do envio: COMISSÃO DE OBRAS
